O Fórum Nacional do Poder Judiciário, criado para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, lançará, em janeiro de 2014, uma convocatória para que interessados na área de direito sanitário possam sugerir temas de enunciados a serem discutidos durante a I Jornada de Direito da Saúde, que deve ocorrer em maio.
A decisão foi tomada em São Paulo/SP, durante reunião do Comitê Executivo do Fórum da Saúde com representantes e coordenadores dos Comitês Estaduais do Fórum. Os enunciados servem de orientação para os operadores do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e do Município, advogados etc.) sobre determinadas questões ou temas, pois apontam o entendimento do órgão ou entidade sobre aquela matéria.
As sugestões de enunciados devem estar relacionadas aos três campos temáticos da Jornada de Direito da Saúde: Saúde Pública, Saúde Suplementar e Bioética. O grupo decidiu ainda que irá compilar pareceres técnicos emitidos por órgãos da área médica – como Conitec, Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) – e disponibilizá-los para os coordenadores estaduais do Fórum da Saúde.
O objetivo da medida é fornecer subsídios técnicos aos magistrados que possam vir a decidir ações na área da saúde. Em um primeiro momento, a intenção é reunir pareceres sobre os medicamentos mais pedidos pelos usuários por meio de ações judiciais, como os destinados ao tratamento do câncer. Os pareceres técnicos geralmente indicam se o medicamento é ou não indicado para determinada doença, qual quantidade deve ser ministrada e por quanto tempo, entre outras informações.
“O encontro se mostrou extremamente oportuno e proveitoso, uma vez que possibilitou à nova composição do Comitê Executivo Nacional conhecer o panorama dos Comitês Estaduais, bem como tornou possível o intercâmbio de informações e boas práticas entre os coordenadores estaduais do Fórum da Saúde”, afirmou a conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional e membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, o juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, Janaína Lima Penalva, a diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, o procurador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maxiliano D’Avila, a assessora jurídica do CONASS, Alethele de Oliveira, e a assessora jurídica do CONASEMS, Fernanda Vargas Terrazas, além de representantes dos Comitês Executivos dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias