Experiências dos estados no combate à Covid-19 são debatidas na reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass

A Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass reuniu-se virtualmente neta quinta-feira (21), para trocar experiências relacionadas à pandemia do novo coronavírus no Brasil, como a aquisição de leitos hospitalares e de UTI, sobrepreço nas aquisições,  compra internacional de respiradores, transparência nas informações sobre a pandemia e distanciamento social.

No Maranhão, o destaque foi para a experiência na aquisição de respiradores doados pela iniciativa privada à Secretaria Estadual de Saúde. Lídia Schramm, chefe do Núcleo Jurídico da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), afirmou que, desde o início da pandemia, inúmeras medidas emergenciais tiveram de ser tomadas para a prevenção, contenção e mitigação da pandemia no território maranhense e que a  SES/MA tem colaborado com outros entes federados para futuras aquisições, visando o menor risco de interceptação dos itens adquiridos por outros países, considerado o cenário concorrencial global, além dos desembaraços aduaneiros. Destacou que esse foi um assunto pautado na mídia nacional, tanto por ter usado rota aérea alternativa , na medida em que passou pela Etiópia, quanto pelo entendimento que a Receita Federal deu ao caso.

Já em Pernambuco, Cristina Câmara, da Procuradoria Geral do Estado, falou sobre a atuação da SES na aquisição de leitos hospitalares e de UTI. Ela apresentou dados que apontam para uma ocupação de 97% nos leitos de UTI e 86% nos leitos de enfermaria e destacou que algumas medidas adotadas pelo estado vão desde contratações de hospitais de campanha, de forma direta e emergencial com recursos do tesouro, até a convocação dos hospitais da rede complementar que estavam previstos no plano de contingência para que eles apresentassem propostas de habilitação de acordo com portarias específicas publicadas pela SES/PE. Cristira chamou a atenção para a normativa que estabelece que todos os hospitais da rede publica e privada, independente da gestão e natureza jurídica, estão obrigados a informar a ocupação dos leitos hospitalares e de respiradores. “Nosso objetivo com isso é  fazer uma análise para que haja habilitação compulsória de leitos ociosos no estado”, disse.

A experiência de Tocantins com sobrepreço nas aquisições foi apresentada pelo superintendente de assuntos jurídicos da SES/TO, Marcus Calumby. Ele fez um panorama da realidade do estado que tem 93% da população dependente do SUS e  observou que tal qual em outros estados, o sobrepreço nas aquisições de itens relacionados ao combate da pandemia pela SES,   foi observado de maneira expressiva.

“Tínhamos um abastecimento regular, mas em razão da pandemia e da necessidade de novos EPI que não possuíamos, tivemos a ecessidade de fazer uma dispensa de licitação. Nestes dois meses (março e abril) realizamos mais de 50 processos de licitação e apenas uma dispensa, justamente para a aquisiçao de máscaras N-95 que antes da pandemia custava algo em torno de R$3,50, mas nas cotações com dispensa de licitação chegaram a um valor muito mais alto”.

Para demonstrar transparência, sobretudo neste momento, em relaçao à dispensa de licitação, o superintendente explicou que foram envolvidos alguns órgão de controle como Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Procon e até mesmos as Polícias Civil e Federal. “A cada compra que nos deparamos com sobrepreço, nós provocamos o MPF e ele passa a  averiguar dentro de um inquérito para resguardar a gestão”, concluiu.

Rondônia apresentou a experiência da plataforma de transparência sobre medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 onde é possível acessar dados como, o número de casos da doença por município, curvas de contaminação, planos de ação, entre outros. Juliane Campos Franco da SES/RO, pontuou que a plataforma foi desenvolvida com  a participação de muitos setores como a Controladoria Geral do Estado e a Vigilância Sanitária , além do apoio maciço de vários departamentos da secretaria estadual de saúde. “Essa iniciativa é importante porque essas informações ajudam, tanto aos gestores, quanto à população, na tomada de decisão, por isso procuramos manter esse painel sempre atualizado para que as pessoas saibam o que está acontecendo e tomem consciência do seu papel no enfrentamento dessa pandemia”.

A última experiência relatada foi a do estado do Rio Grande do Sul com o modelo de distanciamento controlado. Bruno Naundorf, diretor do Departamento de Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), apresentou o modelo de distanciamento controlado no estado e ressaltou como a estratégia foi construída baseada em 5 pilares:  foco na vida, diálogo e transparência, monitoramento intensivo com dados e projeções, segmentação regional e setorial, além de protocolos para a população e atividades/setores. “Esta estratégia não é uma volta à normalidade e nem uma flexibilização aleatória. Ela foi pactuada para equilibrar prioridade à vida com retomada econômica”, destacou.

A construção dos protocolos que compõem o modelo se deu, segundo o diretor, a partir de análises de protocolos nacionais e internacionais, sugestões   encaminhadas  pela sociedade, discussão e validação entre as equipes técnicas da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Saúde e a desagregação das 50 atividades inicialmente propostas. “O distanciamento controlado se dá conforme o grau de risco em saúde, cada região  recebe uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta. Já o monitoramento é semanal, com dados enviados pelos hospitais até sexta-feira”, explicou.

A Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass é coordenada pela assessora jurídica, Alethele de Oliveira  Santos. A reunião contou com a relatoria da ex-presidente do Conass, Beatriz Dobashi e também teve a participação de assessores técnicos do Conass que deram informações a respeito da distribuição dos Equipamentosde Proteção Individual (EPI) e m;edicamentos sob responsabilidade da União; habilitação de leitos  e, testagem para diagnóstico e detecção de anticorpo .

Ascom Conass

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