Gestão e Financiamento

As Câmaras Técnicas do CONASS são compostas por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário Estadual de Saúde e coordenadas pela Secretaria Executiva do CONASS.

Têm por objetivo prestar assessoria à Secretaria Executiva do CONASS, à Diretoria e à Assembleia dos secretários, na formulação de políticas e estratégias de condução da entidade e são um importante espaço para construção de consensos técnicos e para integração entre as equipes técnicas das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal.

Nesses fóruns os técnicos, analisando as diferentes realidades regionais, produzem subsídios para o planejamento das ações a serem desenvolvidas no âmbito da política estadual e para o processo de tomada de decisões dos gestores. Também contribuem para o aprimoramento da política nacional, ao analisarem as propostas e políticas nacionais a serem implantadas em todo o território brasileiro.

O compromisso é desenvolver e potencializar estratégias que permitam às Secretarias de Estado da Saúde desempenhar suas funções de coordenação, regulação e avaliação do SUS no âmbito estadual e de cooperação técnica com os municípios.

A Câmara Técnica de Gestão e Financiamento é composta por técnicos da área orçamentária/financeira e da área de planejamento das secretarias.

A agenda atual dessa Câmara Técnica é a implantação dos dispositivos do Decreto 7.508/11 e da Lei Complementar 141/12, que envolvem aspectos de gestão e governança; definição do território sanitário/região de saúde; processo de planejamento regional integrado; modelo de financiamento; organização e funcionamento dos fundos de saúde; análise e acompanhamento da Lei Orçamentária Anual; revisão e simplificação de normas vigentes.

Responsável Tecnica: Viviane Rocha de Luiz (vivirochaluiz@conass.org.br)

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