Guia para elaboração do PMPI apoia criação de políticas públicas

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A Rede Nacional Primeira Infância acaba de lançar sua mais nova publicação: o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem o objetivo de apoiar as políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos. O documento está disponível gratuitamente na internet (clique aqui para fazer download).

“Muitos prefeitos e prefeitas tem o sonho de melhorar a vida dos moradores de suas cidades, de trabalhar pelo desenvolvimento humano e social das crianças, mas muitas vezes não sabem como. O Guia dos PMPIs quer justamente oferecer um instrumento de trabalho que mostre de forma bem objetiva como transformar o desejo em ação política”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância, e um dos autores da publicação.

“Em termos históricos, é muito recente a descoberta de que as crianças passam, nos seus primeiros anos de vida, por um extraordinário processo de desenvolvimento. Elas começam a aprender no dia em que nascem, incorporando experiências que as influenciarão por toda a vida. É fundamental que tenhamos políticas públicas voltadas a elas e suas especificidades. Está na Constituição brasileira: criança é prioridade”, afirma Claudius Ceccon, coordenador da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância, diretor do CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, e responsável pelas ilustrações e projeto gráfico do Guia.

O Guia para Elaboração do PMPI traz sugestões objetivas e um passo-a-passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância, um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso.

Marco legal da primeira infância

A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado, e que determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos.

Ao longo dos capítulos, o Guia para elaboração dos PMPIs aborda a importância da atenção integral à criança na primeira infância e os ganhos para um município que elabora um Plano Municipal, além de apresentar um roteiro de ideias para o processo de elaboração. A participação das crianças no processo de elaboração ganhou um capítulo especial, assim como os recursos financeiros, e a importância da comunicação no sucesso de um Plano Municipal pela Primeira Infância.

A publicação faz parte do projeto Criança é Prioridade, uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. E conta com a experiência valiosa das Redes Estaduais pela Primeira Infância e de várias organizações integrantes da RNPI como o UNICEF, Fundação Abrinq, Instituto da Infância (IFAN), Avante, Solidariedade França Brasil, CIESPI/PUC-Rio, OMEP e Lar Transitório de Christie.

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Fonte: RNPI

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