O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os modelos definidos pelo Ministério da Saúde (2010):
I. Complexo Regulador Estadual: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do estado.
II. Complexo Regulador Regional:
- Gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado;
- Gestão e gerência compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde que compõem a região, regulando o acesso da população própria e referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado.
III. Complexo Regulador Municipal: gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde, regulando o acesso da população própria aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação.
OBS: Os Estados de Pernambuco e Bahia implantaram um modelo de Complexo Regulador Interestadual denominado de Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL).[1]
Os Complexos Reguladores quando bem estruturados, organizam o fluxo da assistência na atenção básica, na média e alta complexidade, articulando e integrando dispositivos de Regulação do Acesso como Centrais Ambulatoriais (consultas e exames), Centrais de Internações com outras ações que compõem a Regulação da Atenção como o Controle e avaliação, a Auditoria Assistencial, Contratação e outras funções da gestão como Planejamento, Programação e Regionalização.
[1] A rede conhecida como Rede PEBA, compõe a Macrorregião Interestadual do Vale Médio do São Francisco, compreendendo 55 municípios e uma população de aproximadamente 1,9 milhão de habitantes. O modelo implantado funciona em uma cogestão da rede de saúde entre os estados. O Complexo de Regulação implantado regula as ações de referência interestadual, as ações de Urgência e Emergência e Alta Complexidade nas unidades caracterizadas como referência interestadual. Através de colegiado de gestão da rede, foi priorizada a regulação das internações em leitos comuns, intermediários e de terapia Intensiva. Além disso, integram essa estratégia, a regulação dos recursos necessários à movimentação dos usuários entre os serviços do polo interestadual (Juazeiro e Petrolina), as unidades móveis de suporte avançado e suporte básico, para assegurar acesso a recursos diagnósticos e terapêuticos necessários ao cuidado integral dos usuários admitidos nesses serviços.
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