A composição da remuneração dos contratos de prestação de serviços no SUS se dá a partir da Tabela Unificada do SUS, podendo ser complementada com valores adicionais referentes à procedimentos previstos na própria tabela SUS. Alguns complementos podem ocorrer por meio incentivos a partir de fontes federal, estadual e municipal, como programas especiais, por exemplo, Incentivo 100% SUS, Incentivos das Redes Temáticas de Atenção à Saúde, Incentivo à Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), entre outros. A complementação pode ser definida em função das imperfeições de mercado, devendo os valores serem pactuados e constarem em resolução CIBE.
Temos duas modalidades de financiamento possíveis de serem utilizadas na formulação do contrato:
- Orçamentação global: modalidade de financiamento na qual a totalidade dos recursos financeiros é provisionada ao contratado, garantindo-lhe conhecimento antecipado do volume máximo previsto para desembolso no período do contrato, podendo contemplar tanto recursos de investimento quanto de custeio, apresentados em planilha separadamente;
- Orçamentação parcial: a forma de financiamento é composta por um valor prefixado e um valor pósfixado;
Os valores prefixados são definidos com base em uma série histórica de produção e de compromissos quantitativos e qualitativos assumidos, definindo-se o valor a ser pago de forma parcial ou global. Os valores de repasse podem ter componente fixo e componente variável.
No Posfixado, a modalidade de remuneração é por procedimentos realizados. Os valores são definidos de acordo com produção apurada a partir dos sistemas de informação, tendo como base a tabela unificada do SUS e uma tabela de remuneração. As tabelas de remuneração têm referências constituídas por pacotes de remuneração de eventos, AIH, valores de diárias (UTI, reabilitação, leito integral, leito de retaguarda, entre outros) e ainda valores de procedimentos especiais (OPME, exames de alta complexidade, medicamentos, terapias).
Outra forma de repasse de valores é associando o pré-fixado e o pós-fixado. Os valores prefixados e posfixados devem compor o Plano Operativo. Os valores pós-fixados são condicionados ao cumprimento das metas de produção, calculados a partir de uma estimativa das metas físicas, remunerados de acordo com a produção apresentada pelo serviço e autorizada pelo gestor estadual, do Distrito Federal ou municipal; são calculados com base na série histórica e/ou previsão de produção, mas são pagos a partir da produção realizada no período de análise e apresentada nos sistemas de informação.
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