II Jornada de Direito da Saúde

Data: 18/05/2015 à 19/05/2015

Local: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – Av. Ipiranga, n° 165, República. São Paulo/SP

Vagas: 400

Nos dias 18 e 19 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza II Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. A validação da inscrição será realizada até 16 de abril.

As propostas de enunciados devem ser encaminhadas pelo e-mail jornadasaude@cnj.jus.br. Para isso, preencha o formulário e  assine o termo de compromisso. Para mais informações leia as orientações da Convocatória e o Regulamento do evento.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

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