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271 CI n. 221 - Publicada a LEI n. 12.858 que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural 10/09/2013
272 CI n. 220 - Publicada a portaria SAS n. 1.003 que revoga a Portaria nº 254/SAS/MS, de 27 de março de 2012 09/09/2013
273 CI n. 219 - Publicada a portaria conjunta SAS/SVS n. 1 que redefine as regras de cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) 09/09/2013
274 CI n. 218 - Publicada a portaria GM n. 1958 que estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, DF [cont.] 09/09/2013
275 CI n. 217 - Publicada a portaria GM n. 1954 que Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do SUS [cont.] 09/09/2013
276 CI n. 216 - Publicada a portaria GM n. 1905 que Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), conforme estabelecido pelo inciso V do art. 2º, da Portaria nº 1.904/GM/MS de 06/09 09/09/2013
277 CI n. 215 - Publicada a portaria GM n. 1904 que institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde 09/09/2013
278 CI n. 214 - Publicada Portaria Conjunta SGTES/SGEP n. 10 que, dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Provab 06/09/2013
279 CI n. 213 - Publicada PRT Interministerial que fixa o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no PRONON e PRONAS/PCD 06/09/2013
280 CI n. 212 - Publicada a PRT GM n. 1944 que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD 06/09/2013
281 CI n. 211 - Publicada a PRT GM n. 1940 que, altera o art. 1º da PRT GM n. 761 6 de maio de 2013 06/09/2013
282 CI n. 210 - Publicada Portaria GM n. 1922 que altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua 06/09/2013
283 CI n. 209 - Publicada a Portaria GM n.1920 que institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS 06/09/2013
284 CI N. 208 - Publicada a PRT Funasa n. 1.065 que, dispões sobre ações de Controle da Doença de Chagas 05/09/2013
285 CI n. 207 - Publicada a Portaria SGTES n. 18 que homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o Projeto Mais Médicos para o Brasil 05/09/2013
286 CI n. 206 - Publicada PRT SAS que inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS 05/09/2013
287 CI n. 205 - Publicada a Portaria GM n. 1903 que altera artigos da PRT/GM 340 que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas 05/09/2013
288 CI n. 204 - Publicada a Portaria GM n. 1.902 que, prorroga o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, e outros 04/09/2013
289 CI n. 203 - Informações sobre o programa Mais Médicos 03/09/2013
290 CI n. 202 - Publicada a Portaria GM n. 1.892 que, torna sem efeito a Portaria nº 1.546/GM/MS, de 29 de julho de 2013, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros. 02/09/2013
291 CI n. 201 - Publicada a Portaria GM n. 1.870 que, publica o resultado inicial da etapa de seleção dos trabalhos classificados no Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS 30/08/2013
292 CI n. 200 - Publicada a Resolução IBGE n. 10 que, divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios 30/08/2013
293 CI n. 199 - Publicada a Portaria GM n. 1.835 que, prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro 30/08/2013
294 CI n. 198 - Publicada a Portaria GM n. 1.816 que, autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde 27/08/2013
295 CI n. 197 - Publicada a Portaria GM n. 1.814 que, dispõe sobre a transferência direta de recursos federais referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde 27/08/2013
296 CI n. 196 - Publicado DECRETO n. 8.081 que, altera o Decreto n. 8.040 que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências 26/08/2013
297 CI n. 195 - Publicada a Portaria SVS n. 15 que, definir que os recursos financeiros, da Reserva Estratégica Federal do Componente de Vigilância em Saúde, previstos no artigo 22, da Portaria GM/MS nº 1.378/2013, (cont.) 23/08/2013
298 CI n. 194 - Publicada a Portaria SVS n. 14 que, institui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da Política Nacional de Vigilância em Saúde 23/08/2013
299 CI n. 193 - Publicada a Portaria SGTES n. 14 que, divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil 20/08/2013
300 CI n. 192 - Publicada a Portaria SGTES n. 13 que, divulga a lista dos médicos que inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não validados pela Coordenação do Projeto 20/08/2013
 
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