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271 CI n. 135 - Publicado o Decreto n. 8244 que altera o Decreto nº 6.170/07, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. 27/05/2014
272 CI n. 134 – Publicado o Decreto n. 8243 que Decreto Presidencial n. 8243 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências 27/05/2014
273 CI n. 133 – Publicado o Decreto n. 8242 que regulamenta a Lei n. 12.101/09, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social 27/05/2014
274 CI n. 132 – Publicada a PRT Sesai n. 15 que regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Sesai/MS 27/05/2014
275 CI n. 131 – Republicada a PRT GM n. 199 que 199 que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS e institui incentivos financeiros 27/05/2014
276 CI n. 130 – Publicada a Portaria SAS n. 415 que inclui o procedimento interrupção da gestação/ antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela OPM do SUS 22/05/2014
277 CI n. 129 – Publicada a PRT GM n. 1029 que amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências 22/05/2014
278 CI n. 128 – Publicada a PRT GM n. 1019 que altera a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências 22/05/2014
279 CI n. 127 – Publicada PRT GM n. 993 que prorroga, em caráter excepcional, os prazos do inciso I do art. 51 e do inciso I do art. 68 da Portaria nº 342/13 22/05/2014
280 CI n. 126 – Publicada a PRT GM n. 969 que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2014, para aquisição de medicamentos do CEAF conforme Tabela OPM do SUS 20/05/2014
281 CI n. 125 – Prorrogação da Consulta Pública n. 6/14 16/05/2014
282 CI n. 124 – Publicada a Instrução Normativa Anvisa n. 2 que publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado" 15/05/2014
283 CI n. 123 – Publicada a Resolução da Anvisa n. 26 que, dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos 15/05/2014
284 CI n 122 – Publicada a PRT GM n. 810 que cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde 09/05/2014
285 CI n. 121 – Publicada a PRT SAS n. 371 que, institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido no SUS 09/05/2014
286 CI n. 120 – Publicada Portaria Conjunta SAS/Anvisa n. 370 que, dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes 09/05/2014
287 CI n. 119 – Publicada PRT SAS n. 364 que aprova o Protocolo de Uso de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave 08/05/2014
288 CI n. 118 – VI Congresso de Economia da Saúde da América Latina e do Caribe e XI Encontro Nacional de Economia da Saúde: Saúde, Desenvolvimento e Território 07/05/2014
289 CI n. 117 - Publicada a PRT GM n. 799 que Portaria GM n. 799 que, altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 06/05/2014
290 CI n. 116 - Republicada a PRT GM n. 183/14 que Portaria GM n. 183/14 que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde 06/05/2014
291 CI n. 115 - Publicada a PRT GM n. 736 que Portaria GM n. 736 que define, para fins do exame de prévia anuênciaos produtos ou processos farmacêuticos considerados de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no SUS 06/05/2014
292 CI n. 114 - Publicada a PRT GM n. 735 que aprova a Resolução nº 08/2012, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova a "Lista de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL 06/05/2014
293 CI n. 113 - Publicada a PRT GM n. 734 que aprova a Resolução nº 07/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova lista de profissões de saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no Mercosul 06/05/2014
294 CI n. 112 - Publicada a PRT GM n. 733 que, aprova a Resolução nº 06/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, que aprova o "Formulário de Solicitação de Avaliação de Tecnologias em Saúde" 06/05/2014
295 CI n. 111 - Publicada a PRT GM n. Portaria GM n. 732 que, altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que dispõe sobre incentivos financeiros de ações de vigilância em saúde 06/05/2014
296 CI n. 110 - Publicada a PRT GM n. 708 que, autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2014) 06/05/2014
297 CI n. 109 - Publicada a PRT CONAD n. 14 que constituí Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas 29/04/2014
298 CI n. 108 - Aberta consulta pública sobre parâmetros assistenciais do SUS 14/04/2014
299 CI n. 107 - 2º Curso de Avaliação de Tecnologias em Saúde para gestores do SUS 14/04/2014
300 CI n. 106 - Publicada a PRT SAS n. 305 que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no [cont] 14/04/2014
 
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