Lei garante 25% dos recursos do petróleo para saúde

Presidenta Dilma sancionou lei que destina royalties do petróleo para investimentos nas áreas da saúde e educação

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da Saúde e Educação. Serão 75% dos valores para a Educação e 25% para a Saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha considera esta iniciativa um grande avanço para ampliar e melhorar a cada vez mais atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Brasil está dando um grande passo para mudar a situação da saúde pública. Há ainda uma longa caminhada para que possamos ampliar e garantir a oferta de atendimento de qualidade para a população e de melhorar a gestão do SUS. Mas estamos no caminho certo. Hoje é um dia decisivo para isso”, completou.

Segundo o ministro, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não havia nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de saúde, lembrando que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros.

O primeiro repasse dos royalties do petróleo, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas, R$ 112,25 bilhões no total.

O governo federal tem ampliado os recursos para saúde pública, passando de R$ 67,3 bilhões, em 2010, para R$ 100,3 bilhões, em 2014. Na avaliação per capita, o investimento teve aumento de 66% nos últimos 10 anos, passando de R$ 244,8, em 2003 para R$ 407,1 em 2012. Atualmente, a receita da União para a área da saúde corresponde ao recurso destinado no ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal – também do ano anterior.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a Educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a Saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

INICIATIVA – Em dezembro de 2010, foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal – espécie de poupança que recebe parcela dos recursos que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.  Dois anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo Social para a Educação.

Depois de amplo debate, o Congresso Nacional aprovou – no mês passado – o projeto de lei que destina 75% dos royalties para Educação e 25% para a Saúde, além de 50% do Fundo Social para as duas áreas. E hoje este texto foi sancionado pela presidenta Dilma.

Por Carlos Américo, da Agência Saúde.
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