Lei que institui o Programa Mais Médicos é sancionada pela presidente Dilma Rousseff

Presidente do CONASS, Wilson Alecrim, destaca a atuação do ministro da Saúde na implantação do Programa

“A desigualdade no acesso à saúde é resistente e está entranhada na sociedade brasileira, por isso o Programa Mais Médicos é tão importante para transpor essa distância e diferença que existem hoje no nosso país”, afirmou hoje (22), a presidente da República Dilma Rousseff, ao sancionar a Lei que institui o Programa – MP n. 621/13.

A presidente falou que as medidas estabelecidas com o programa respondem às demandas dos movimentos sociais ocorridos no Brasil no mês de junho e destacou que elas convergem com as questões que o governo também considera importantes para o desenvolvimento do país.  “Há 120 dias apresentei os cinco pactos estabelecidos pelo Governo Federal na tentativa de promover mudanças importantes para o país. Dentre eles, está o Pacto pela melhoria do atendimento aos usuários do SUS, por isso, afirmo que o Programa Mais Médicos é um dos mais importantes da minha gestão, pois, por meio dele, vamos continuar a combater a exclusão social que segrega grande parte da população brasileira, privando-a do acesso aos serviços públicos essenciais, como a saúde”, disse.

Para a presidente da República, a sanção da Lei, legitima a importância do SUS  ao mesmo tempo em que dá sustentação ao sistema, classificado por ela como uma grande conquista da sociedade brasileira. “O Mais Médicos é a compreensão profunda do que todas as pesquisas de opinião confirmam: o acesso aos serviços de saúde é o maior anseio da população”, observou.

Rousseff falou também sobre as metas do programa. Segundo ela, o Governo pretende, até o final deste ano atender cerca de 23 milhões de cidadãos. Ainda de acordo com a presidente, até abril de 2014, são esperados 13 mil médicos participando do programa, o que garantirá 46 milhões de atendimentos.

Por fim, a presidente parabenizou os médicos brasileiros e afirmou que eles representam uma parcela generosa e competente do país e agradeceu também aos médicos vindos de outros países.

Alexandre Padilha , ministro da Saúde, ressaltou o caráter social do programa e criticou aqueles que dizem que ele é eleitoreiro. “É estranho dizer que o Mais Médicos é eleitoreiro quando a solicitação por mais profissionais partiu de todos os prefeitos de todos os partidos desse país”, disse.

Padilha também destacou dados do programa e observou que, desde a chegada dos médicos às áreas remotas,  320 mil consultas a mais já foram realizadas.

Outro avanço destacado ministro da Saúde foi ao fato de que, com a sanção da Lei, a responsabilidade do registro profissional aos médicos estrangeiros e com diplomas de fora do país, agora é exclusiva do Ministério da Saúde.

Para o presidente do CONASS, secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, a sanção da lei legitima o Programa e o fortalece perante o debate com a sociedade brasileira, com as entidades médicas e com a sociedade civil organizada.  “Hoje é um dia fundamental para o SUS. Agora podemos fazer uma leitura da lei e, dentro daquilo que ela possibilita, continuar o nosso trabalho de maneira legítima, criando cada vez mais oportunidades  para que os brasileiros tenham acesso à saúde”,  observou.

Alecrim enfatizou ainda o trabalho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Precisamos reconhecer o papel do ministro Alexandre Padilha na sua liderança, percorrendo os estados brasileiros, fazendo a divulgação e colocando o programa em discussão. Esse trabalho foi fundamental para que o Programa se tornasse lei.”

 

Tatiana Rosa

Assessoria de Comunicação Social do CONASS

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