Leonardo Vilela fala sobre prioridades da diretoria para a gestão 2018/2019 e sobre o fortalecimento do SUS

Leonardo Vilela é médico pediatra, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi deputado federal por três mandatos. Atualmente ocupa o cargo de secretário de Estado da Saúde de Goiás e onde ocupou as secretarias de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de Agricultura, de Infraestrutura e de Gestão e Planejamento.

Foi eleito por unanimidade pelos gestores estaduais do SUS, no dia 21 de março deste ano, e teve a experiência técnica e capacidade de articulação política destacadas pelos colegas. Nesta entrevista, Vilela fala de temas como as prioridades da diretoria para a gestão 2018/2019, da relação tripartite do SUS e a busca pelo seu fortalecimento no momento difícil e decisivo pelo qual passa o Brasil.

Consensus Além de secretário de Estado da Saúde, o senhor já ocupou os cargos de secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de Agricultura, de Infraestrutura e de Gestão e Planejamento. Após acumular experiência em distintas secretarias e seus respectivos conselhos, qual a sua expectativa em face da presidência do CONASS?

Leonardo Moura Vilela Extremamente positiva. O CONASS é composto por um grupo de secretários experientes, com peso político expressivo e um corpo técnico qualificado e respeitado nacionalmente. Trabalhar nessas condições fica muito mais fácil, apesar dos inúmeros desafios. Vamos seguir a trajetória traçada pelo CONASS até aqui e com certeza absoluta vamos lograr êxito.

Consensus O senhor foi deputado federal por três mandatos. Em sua eleição, os secretários ressaltaram que sua passagem pelo legislativo pode contribuir com o fortalecimento da atuação política do CONASS. Como a sua experiência pode fortalecer este fórum, que tem representações e realidades tão distintas?

Leonardo Vilela Atuando junto ao Congresso Nacional, centro das decisões legislativas, principalmente com a Comissão de Seguridade Social e Família (CCSF) onde estão a maioria das demandas da área de saúde. O fortalecimento do SUS depende de ações propositivas e do empenho do parlamento. Para tanto, são necessárias incursões sistemáticas e persistentes junto àquela casa para que o sistema cumpra seu papel constitucional. É assim que o CONASS continuará atuando, articulando, representando e apoiando as Secretarias Estaduais de Saúde, promovendo a disseminação da informação, produção e difusão do conhecimento, inovando e incentivando a troca de experiências. Essa é a missão do CONASS e é a partir dela e com a interlocução facilitada pelo fato de ter sido deputado federal durante 12 anos que vamos buscar reforço para o SUS no Poder Legislativo, sempre em parceria com o Ministério da Saúde, o Conasems e o Conselho Nacional de Saúde, que tem as mesmas preocupações e objetivos.

Consensus A nova diretoria do CONASS assume em um momento delicado e decisivo para o país. Qual o compromisso dessa diretoria com a defesa do SUS, tendo em vista a oportunidade de influenciar na construção de propostas em ano eleitoral, exatamente quando o SUS completa 30 anos?

Leonardo Vilela É consenso que temos dois grandes problemas no SUS, o subfinanciamento e a necessidade de aprimoramento da gestão. O CONASS não se furtará a esse debate e apresentará propostas consistentes aos candidatos à presidência da República, buscando o comprometimento com a qualidade da saúde ofertada aos brasileiros.

Por isso é preciso exigirmos compromisso, determinação e responsabilidade dos governantes, para superação das deficiências já identificadas, e evolução positiva do sistema, garantindo a continuidade dos avanços já conquistados pelo SUS nos seus 30 anos de história.

O CONASS entende que é imprescindível manter e aprofundar o diálogo, buscar soluções compartilhadas e envolver todos os atores possíveis no desenvolvimento do SUS, a fim de avaliar o presente e traçar rumos para o futuro deste sistema que em 30 anos fez pela população brasileira o que nenhuma outra política pública foi capaz.

Consensus Em sua posse, o senhor afirmou que o CONASS é um fórum qualificado e de alta representatividade política, que muito pode fazer pelo SUS. Quais são as prioridades de gestão desta diretoria?

Leonardo Vilela Vamos continuar o trabalho que o CONASS tem feito nos últimos anos de consolidar os avanços que já ocorreram e enfrentar os desafios que vêm por aí, uma vez que estamos em um cenário de crise econômica e progressiva diminuição dos recursos financeiros federais destinados SUS.

Atender às necessidades da população e implementar uma gestão cada vez mais qualificada e eficiente da saúde pública tem sido grande desafio para os gestores. É nesse contexto que o CONASS tem atuado intensamente na articulação institucional e na representação política da gestão estadual do SUS junto ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional e outros atores direta ou indiretamente relacionados ao setor saúde. Para isso, destaco os projetos de Reestruturação Gerencial das SES e a Planificação da Atenção à Saúde em franca evolução em apoio aos estados.

Consensus Os brasileiros reconhecem o subfinanciamento do SUS, que é uma ameaça concreta à existência do sistema. Como o senhor pretende liderar a atuação do CONASS no enfrentamento deste problema histórico e persistente para a gestão da saúde?

Leonardo Vilela Eu acredito que nós temos algumas frentes a trabalhar. Uma delas é nos comunicarmos melhor com a população, ação que passa pela atuação junto aos governantes, à imprensa e por meio da mobilização social. Por isso é importante atuarmos este ano junto aos presidenciáveis.

Os governantes precisam compreender a necessidade de financiamento adequado para a manutenção do SUS e, nesse contexto, é imprescindível discutirmos o pacto federativo, considerando que a União vem, historicamente, participando com menos recursos no financiamento da saúde pública e isso asfixia os estados e os municípios. Essa discussão também se faz necessária para que o papel dos três entes de gestão do SUS esteja claro e bem definido. Essa é uma pauta que interessa a todos e que tem de ser discutida com profundidade e com urgência.

Consensus Além do subfinanciamento do SUS, quais são os principais desafios desta gestão 2018/2019?

Leonardo Vilela No que concerne à gestão, temos algumas ilhas de excelência, mas de forma geral a gestão do SUS deixa a desejar. Acredito que temos de focar nos exemplos fantásticos de boa gestão e economia de recursos, com melhoras no atendimento assistencial.

O aprimoramento da gestão é grande desafio para todos nós e, por isso temos, de buscá-lo incansavelmente, pois somente com uma gestão eficiente e transparente o SUS será reconhecido e defendido pela população. É preciso melhorar a governança do SUS, qualificando a gestão, realizando o planejamento adequado e buscando eficiência dos gastos, o que é possível por meio do fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.

Assim, temos de promover verdadeira e definitivamente a mudança do modelo assistencial, que dê conta das doenças crônicas, prevalentes em nossa população que, felizmente, está vivendo cada dia mais. Ainda neste sentido, temos de avaliar o incremento de novas tecnologias, que deve ser racional e ao mesmo tempo atender às necessidades da população.

Outros desafios estão no campo do Controle Social, que carece de uma atuação mais qualificada dos conselheiros e de um diálogo mais intenso destes com os gestores do SUS e vice-versa; da judicialização, que vem tornando frágil e volúvel a gestão estadual e municipal da saúde; e da formação adequada de recursos humanos para o SUS.

Consensus Ministério da Saúde, estados e municípios são esferas autônomas e independentes, porém solidárias na gestão do SUS. Como o senhor pretende conduzir a relação tripartite?

Leonardo Vilela Com muito diálogo, com a compreensão das dificuldades de cada esfera, mas com a convicção de que precisamos melhorar o pacto federativo. Hoje há uma subversão desse pacto. Como eu disse anteriormente, a União sai progressivamente do financiamento da saúde e, se essa situação persistir, poderá haver verdadeiro colapso na saúde pública do Brasil. A relação tripartite deve ser calcada na confiança, responsabilidade de cada ente, transparência e solidariedade, respeitando a autonomia de cada ente.

Consensus Como a diretoria do CONASS irá atuar em face das pautas regionais de relevância nacional, como, por exemplo, a questão da migração dos venezuelanos que impactou fortemente a saúde em estados como, Roraima, Amazonas e Rondônia?

Leonardo Vilela É histórica a preocupação do CONASS com as desigualdades regionais no Brasil. Sua atuação nesse contexto passa pela defesa das SES e suas especificidades, assessoramento direto e presença constante nos estados e contínua troca de experiências entre os gestores.

No dia 14 de maio, por exemplo, representado pelo vice-presidente da região Centro-Oeste, Humberto Fonseca, o CONASS esteve em Roraima, que está vivendo um momento de muita dificuldade com os imigrantes venezuelanos e toda demanda de saúde que eles trazem consigo. Essa é uma grande preocupação, pois, neste momento, estes estados são os mais impactados, mas a persistir e essa situação todo país será afetado. Essa é uma das pautas prioritárias do CONASS e estaremos atentos junto com Ministério da Saúde, Conasems e Conselho Nacional de Saúde para encontrarmos a melhor solução.

Consensus O Conecta SUS, em Goiás, é uma experiência positiva no que diz respeito à gestão da informação em saúde, tendo, inclusive, servido de modelo para outros estados. Como a boa gestão da informação tem impacto no SUS e como essa experiência pode auxiliar outros estados?

Leonardo Vilela Ter a informação correta em tempo real para a tomada de decisão é fundamental para o planejamento e desempenho da gestão, determinando a aplicação do recurso público e para que a população seja beneficiada a tempo e a hora. O Conecta SUS tem cumprido essa função, mas precisa ser aperfeiçoado continuamente assim como contar com a união de esforços entre as secretarias estaduais, Ministério da Saúde, outros ministérios como o Ministério de Desenvolvimento Social e também as secretarias municipais, para que possamos otimizar essa gestão da informação e aplicação correta dos recursos públicos para que a população realmente seja beneficiada.

Consensus O CONASS realizou, em abril, o Seminário Internacional – O Futuro dos Sistemas Universais de Saúde, reunindo especialistas do Brasil e de outros países que têm sistemas universais de saúde. Durante o evento, os palestrantes apresentaram cenários políticos e econômicos, dados e ações que podem ser desenvolvidas em busca da sustentabilidade e do aprimoramento dos sistemas de saúde universais em diversos países, em especial no Brasil. Como o senhor avalia o encontro e como o CONASS pretende atuar a partir do debate.

Leonardo Vilela O encontro foi um sucesso. O seminário teve participação expressiva de formuladores de políticas de saúde, lideranças, sanitaristas, academia, trabalhadores da saúde e gestores e sua transmissão ao vivo foi acompanhada por milhares de pessoas que puderam se manifestar pelos canais da internt, fazendo perguntas e contribuindo com o debate que foi extremamente rico e oportuno e que, infelizmente não contou com a participação da mídia nacional.

Com o evento ficou evidente que o SUS é subfinanciado e que tem problemas de gestão. Muitos palestrantes e participantes chamaram a atenção para a questão da regionalização na execução de políticas, na busca por uma melhor organização da gestão do SUS.

Também foi forte a defesa dos sistemas universais de saúde, principalmente do SUS, que são comprovadamente mais eficientes e equânimes e alcaçam melhores resultados quando comparados a outros sistemas. Com a realização do CONASS Debate, consolidamos o compromisso com a luta em defesa do SUS e prosseguiremos levando essa posição aos candidatos à presidência da República, a fim de que seus programas de governo espelhem a vontade da população que é a de consolidar o fortalecimento do SUS conforme dita a Constituição Brasileira.  

Entrevista publicada na revista Consensus, edição n. 27.

<-Voltar