Mais de 300 planos de saúde têm comercialização suspensa pela ANS

Planos foram suspensos pela ANS porque descumpriram norma que determina prazos máximos para atendimento ao beneficiário.

Na hora de contratar um plano de saúde, você consumidor deve ficar atento. A partir desta sexta-feira (5) 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, ficam proibidos de serem comercializados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin. Para que os planos voltem a ser comercializados as operadoras devem se adequar ao que estabelece a Resolução Normativa 529 da ANS, que determina os prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

As pessoas que são beneficiárias destes planos de saúde não podem ter o atendimento prejudicado. “Com esta atitude a grande intensão do Ministério da Saúde é criar uma cultura de garantia no cumprimento de prazos aos beneficiários dos planos de saúde”, explica o ministro Padilha.

Na lista dos suspensos, 80 planos receberão sua primeira suspensão. Os outros 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano. Esta avaliação é realizada trimestralmente e esta é a terceira realizada pela ANS. “Foram recebidas mais de 10 mil reclamações por parte dos usuários dos planos de saúde, o triplo da primeira avaliação. Isso mostra que é fundamental a divulgação do monitoramento que a ANS está realizando para o consumidor atuar e fazer valer os seus direitos”, observa o diretor – presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin.

Veja a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela Resolução 259 estão sujeitas a multas de R$ 80 mil. Se o descumprimento da resolução ocorrer em situações de urgência e emergência, a multa sobre para R$ 100 mil. Em caso de recorrência, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.

Em julho de 2012 foram suspensas 37 planos de saúde. Deste total, oito puderam voltar à comercialização de seus produtos. “Isso não significa que estes planos saiam do monitoramento. Ele é permanente e as sanções resultantes deste monitoramento também são permanentes”, destaca o ministro.

Veja a relação dos planos de saúde que tiveram a comercialização reativada

Orientações – “O consumidor deve estar atento. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado”, alerta Ceschin. “Neste contato, o consumidor não deve se esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita”, completa.

Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá (com o número do protocolo) fazer denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento ao consumidor: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no portal da Agência ou, ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

Reclamações – Neste último trimestre (entre 19 de julho e 18 de setembro) foram feitas, à ANS, 10.144 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela Resolução Normativa 259.

Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam, pelo menos, uma queixa. Destas, 38 se encaixam na chamada “maior faixa” de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação – de março a junho e de julho a setembro de 2012. Isto significa que estas empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada pela Agência.

Ilana Paiva / Blog da Saúde, com informações da Agência Saúde

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