Planos foram suspensos pela ANS porque descumpriram norma que determina prazos máximos para atendimento ao beneficiário.
Na hora de contratar um plano de saúde, você consumidor deve ficar atento. A partir desta sexta-feira (5) 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, ficam proibidos de serem comercializados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin. Para que os planos voltem a ser comercializados as operadoras devem se adequar ao que estabelece a Resolução Normativa 529 da ANS, que determina os prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
As pessoas que são beneficiárias destes planos de saúde não podem ter o atendimento prejudicado. “Com esta atitude a grande intensão do Ministério da Saúde é criar uma cultura de garantia no cumprimento de prazos aos beneficiários dos planos de saúde”, explica o ministro Padilha.
Na lista dos suspensos, 80 planos receberão sua primeira suspensão. Os outros 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano. Esta avaliação é realizada trimestralmente e esta é a terceira realizada pela ANS. “Foram recebidas mais de 10 mil reclamações por parte dos usuários dos planos de saúde, o triplo da primeira avaliação. Isso mostra que é fundamental a divulgação do monitoramento que a ANS está realizando para o consumidor atuar e fazer valer os seus direitos”, observa o diretor – presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin.
Veja a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela Resolução 259 estão sujeitas a multas de R$ 80 mil. Se o descumprimento da resolução ocorrer em situações de urgência e emergência, a multa sobre para R$ 100 mil. Em caso de recorrência, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Em julho de 2012 foram suspensas 37 planos de saúde. Deste total, oito puderam voltar à comercialização de seus produtos. “Isso não significa que estes planos saiam do monitoramento. Ele é permanente e as sanções resultantes deste monitoramento também são permanentes”, destaca o ministro.
Veja a relação dos planos de saúde que tiveram a comercialização reativada
Orientações – “O consumidor deve estar atento. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado”, alerta Ceschin. “Neste contato, o consumidor não deve se esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita”, completa.
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá (com o número do protocolo) fazer denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento ao consumidor: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no portal da Agência ou, ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
Reclamações – Neste último trimestre (entre 19 de julho e 18 de setembro) foram feitas, à ANS, 10.144 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela Resolução Normativa 259.
Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam, pelo menos, uma queixa. Destas, 38 se encaixam na chamada “maior faixa” de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação – de março a junho e de julho a setembro de 2012. Isto significa que estas empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada pela Agência.
Ilana Paiva / Blog da Saúde, com informações da Agência Saúde