Mais direitos, menos preconceitos

Artigo publicado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, no jornal Pequeno, Página 3, no dia 20 de maio de 2018

Por Carlos Lula

“Louco bom é louco preso, isolado da sociedade”. Durante muitos anos, foi essa a premissa que norteou os tratamentos de saúde mental no Brasil (e no mundo). Ter o diagnóstico de distúrbio de saúde mental há décadas significava submeter os pacientes a um modelo hospitalocêntrico. Era ‘primordial’ para a suposta cura ou controle enviá-los aos hospitais psiquiátricos, comumente chamados de manicômios.

A História e os relatos não nos deixam esquecer, a proposta era só uma: conter os indesejáveis. As condições de tratamento, de manutenção e alojamento das pessoas com transtornos eram não somente precárias, mas beiravam o desumano.

Um dos casos mais conhecidos é do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. Em 1961, o hospital contava com uma média de 5 mil pacientes e ficou conhecido pelo genocídio em massa ocorrido especialmente entre as décadas de 1960 e 1980. O cenário era semelhante aos dos campos de concentração alemães. 

A partir da década de 1970, os trabalhadores da saúde mental começaram a propor uma reforma nos tratamentos, com um olhar mais humanizado, que buscasse inserir e reinserir esses pacientes na sociedade. Essa discussão ganhou visibilidade nos últimos anos.

No Maranhão, essa mudança tem acontecido progressivamente, porém em ritmo acelerado. Com a adoção de um conjunto de ações e atitudes no âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Saúde tem conseguido devolver dignidade, saúde e bem-estar a quem sofre de transtornos mentais ou faz uso de álcool e outras drogas.

Na sexta-feira (18), “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, foram realizadas ações de mobilização da sociedade na Praça João Lisboa com a participação dos pacientes assistidos no CAPS III. A data, além de lembrar a conquista de pessoas com transtornos mentais e problemas com álcool e outras drogas, busca conscientizar a população para a mudança de paradigmas no tratamento de saúde mental. 

A ação na praça buscava mostrar que a abordagem com os pacientes pode ser realizada em meio aberto, próximo à família e à comunidade. Essa visão está ancorada no reconhecimento dos direitos humanos e cidadania dessas pessoas, na liberdade, nos métodos modernos de tratamento.

Dentro da Rede Estadual de Saúde Mental, o serviço residencial terapêutico integra o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em hospitais psiquiátricos. As três Residências Terapêuticas são inseridas na comunidade e destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais psiquiátricos e de custódia, entre outros, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscando sua progressiva inclusão social.

Outro movimento da SES é no sentido de trazer para dentro das unidades a comunidade, com o mesmo intuito de reinserção social. Nesse sentido, instalou no Hospital Nina Rodrigues leitos de retaguarda e serviços de exames laboratoriais que atendem a toda população. Na unidade, também está sendo implantado o Programa Farmácia Viva, cujo horto de plantas será usado por toda comunidade, que receberá orientações sobre o uso correto e produção de medicamentos.

Ainda no Hospital Nina Rodrigues e em Caxias e Imperatriz, avança a passos largos a melhoria na assistência dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei. Essa postura é um reflexo da Política Estadual para este público e da estruturação do Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicadas à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). 

Pela nova abordagem, pessoas que cometeram algum crime por conta do transtorno mental cumprem a pena acompanhada da família nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No Hospital Nina Rodrigues, é elaborado um plano de alta médica para que a integração ocorra de forma harmônica e em segurança. 

Assim como estas ações, muitas outras compõem os esforços e investimentos do Governo do Estado em reverter os estigmas, acabar com a segregação dos pacientes e com décadas de uma série de abusos e negligências. A sociedade precisa entender que é equivocada a ideia de se isolar pessoas em sofrimento mental. Com o olhar sensível e as ações práticas, estamos recuperando e integrando os pacientes, encorajando-os ao exercício de cidadania e fortalecendo vínculos familiares e sociais.

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