Artigo publicado pelo secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Ricardo Oliveira, no jornal A Gazeta, do dia 14 de março de 2018
Parceria com organizações sociais promove eficiência e permite que ampliemos o número de usuários atendidos
A Constituição estabelece o direito à saúde. Para garantir o exercício desse direito, é preciso organizar a prestação de serviços públicos. Para organizar e prover serviços, é preciso ter competência de gestão. Até aqui teremos praticamente um consenso sobre gestão pública. As divergências começam quando precisamos estabelecer os conceitos de gestão que devem organizar a prestação de serviços e que permitam entregar mais serviços à população, com mais eficiência na utilização dos recursos.
Essas divergências se devem às posições ideológicas, que conformam diferentes visões de como organizar o trabalho, aos interesses corporativos e ao grau de comprometimento com o interesse público que, no caso da saúde, se expressa na defesa dos interesses dos usuários do SUS.
Um dos conceitos de gestão é a parceria com organizações sociais (OSs), que são entidades sem fins lucrativos, qualificadas e fiscalizadas pelo setor público para atuar em parceria com o Estado e são regidas por lei federal e estadual. No Brasil, o governo federal, mais de 200 municípios e 23 Estados mantêm essa parceria. Isso possibilita ao setor público prestar serviços com mais eficiência, mais qualidade e redução de custos, pois a regra legal dessas OSs permite, por exemplo, velocidade no processo decisório. Quem já foi gestor público sabe que as regras dificultam a prestação de serviços à população, além de impor custos desnecessários.
A maior prejudicada com isso é a população. Por isso, o gestor tem por obrigação melhorar a qualidade e eficiência da gestão pública.
O Estado adotou a gestão por OSs em 2009 e tem atraído parceiros com larga experiência para administrar seus hospitais. Há quatro na rede estadual: o Central, gerenciado pela Associação Congregação de Santa Catarina (atua há 120 anos no setor e administra 17 unidades); o São Lucas, administrado pela Pró-Saúde (atua há 50 anos e administra 33 unidades); o Dr. Jayme Santos Neves, gerenciado pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (atua há 62 anos e administra três unidades) e o Infantil de Vila Velha, com o Instituto de Gestão e Humanização (atua há oito anos em 22 unidades).
Desde outubro, quando o IGH assumiu o Himaba, o pronto-socorro foi reaberto e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana; houve aumento de 40% nos atendimentos de urgência e emergência, 13% nas internações, 31 % nas consultas e 26% nos exames e aumento de 46 leitos, sendo dez de saúde mental infanto-juvenil, serviço que o SUS não ofertava. Além disso, o quadro de pessoal foi ampliado em 107 profissionais.
Tudo isso com orçamento menor do praticado pelo hospital quando administrado diretamente pela secretaria. Ou seja, esse modelo de gestão, ao promover mais eficiência, permite que ampliemos o número de usuários atendidos.