A deputada federal, Carmen Zanotto (PPS-SC), falou ao CONASS a respeito da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição n. 1/15, que aumenta o percentual mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Ela explicou como uma Emenda Aglutinativa substituiu o texto original da PEC e quais são os próximos passos para que a proposta passe a valer a partir de 2017.
CONASS – Deputada, o que mudou do texto original para o texto aprovado nesta semana?
Carmen Zanotto – O que mudou é que pelo relatório da Comissão Especial, iniciávamos com o percentual 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, seguido de 16% o ano seguinte até alcançar o 6º ano da implementação com 19.4%. Com a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada, passamos para 7 anos de implantação, iniciando com 14.8% no primeiro em 2017, 15.5% em 2018, terminando em 2023 com 19.4%.
CONASS – Qual será o ganho da saúde caso a aprovação se consolide?
Carmen Zanotto – Ano passado gastamos 14.8% da RCL e este ano teremos 13.2% da RCL. Isso mostra que a EC n. 86 foi tão ruim pra saúde que o que a União teria de aplicar em 2016 é 1.6% a menos do que o aplicado no ano passado.
Ainda assim a aprovação é importante porque, comparando os R$ 100 bilhões que temos este ano, de acordo com o estabelecido pela EC n. 86, teremos no ano que vem, com os com 14.8% estabelecidos pela Emenda Aglutinativa, um ganho de R$ 12 bilhões. Esse foi um passo fundamental na definição dos recursos da saúde. Certamente não resolverá todos os problemas do setor, mas foi um grande avanço.
Temos de olhar pro futuro. Conseguimos avançar numa projeção de que vamos ainda sofrer nos primeiros dois anos da aplicação, em especial no primeiro, que a gente espera que seja 2017 e vamos trabalhar pra isso, mas depois a saúde começa a respirar um pouco mais. Além disso, resgatamos uma luta de todas as pessoas que dependem do SUS que é o Movimento Saúde +10, uma vez que esse percentual de 19.4% no sétimo ano é exatamente os 10% da Receita Corrente Bruta que reivindicava o Movimento. É claro que está parcelado em 7 anos, mas o último ano da aplicação dessa proposta corresponde a novos R$ 33,5 bilhões, isso sem considerar que a gente deve sair da crise e que se tudo der certo e precisa dar certo pro país, a RCL pode ampliar.
CONASS – Quais os próximos passos?
Carmen Zanotto – Na próxima terça-feira teremos uma reunião da Comissão Especial para fazer o relatório final depois dessa primeira aprovação. E vamos lutar para a segunda aprovação no plenário. Esse trabalho nos mostrou como a construção de acordos é importante. E isso o SUS nos ensinou, pois a tripartite é o exemplo claro de negociação onde municípios, estados e União criam consensos nas matérias importantes. Dos 403 deputados no plenário, 402 votaram sim, confirmando a importância do acordo com o governo. Temos de destacar que o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, foi fundamental na construção do acordo que resultou nessa nova proposta através da Emenda Aglutinativa.
Temos agora de trabalhar para aprovação do segundo turno no plenário e seguir para o Senado e precisamos dela aprovada nas duas casas e nos dois turnos antes do final do ano para começar 2017 pelo menos com os 14.8% que era o que tínhamos antes da EC n. 86.
Ressalto que essa foi uma construção coletiva com a liderança do governo, com os deputados da Comissão Especial e com todos os deputados que defendem o SUS. E também com a atuação do CONASS, do Conasems e do Conselho Nacional de Saúde, que participaram ativamente de todas as reuniões.
Eu reporto essa vitória ao reconhecimento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde +10 e a essa construção coletiva.
CONASS – Qual a sua expectativa em relação às próximas votações?
Carmen Zanotto – Estou confiante porque todos os líderes de partido assinaram a Emenda Aglutinativa antes de ela ser votada. A orientação do painel foi sim, o resultado foi sim e conseguir 402 votos positivos de 403 nos motiva para lutarmos e levar o segundo turno o mais breve possível para o plenário.