Ministério autoriza repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da PMAQ-AB

No dia 31 de dezembro de 2012, o Ministério da Saúde – MS publicou a portaria n.3114 autorizando o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

A portaria define quais são os municípios beneficiados e os valores mensais máximos do incentivo referente às equipes já certificadas ao PMAQ-AB de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitando as categorias de desempenho descritas nos arts. 13 e 14 da Portaria n. 1.654 de 19 de julho de 2011.

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