MS abre consulta pública sobre mudanças climáticas

Esta aberto para consulta pública entre os dias 15 de junho de 2012 a 15 de agosto de 2012 o Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (PSMC-Saúde), elaborado pelo Ministério da Saúde, com o intuito de atender ao compromisso estabelecido no Decreto n. 7.390/2010, que regulamenta a Lei n. 12187/2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O objetivo do PSMC-Saúde é estabelecer diretrizes, objetivos e metas nacionais para contribuir com medidas de mitigação e direcionar medidas de adaptação dos processos e serviços do SUS frente aos impactos da mudança do clima na saúde humana. O Plano aborda as linhas de ação de mitigação e de adaptação do SUS estabelecidas por eixo de intervenção: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Promoção e Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde.

O Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (PSMC-Saúde) está disponibilizado para Consulta Pública, pelo site  www.mma.gov.br/consultasclima. Este Ministério do Meio Ambiente coordenada o Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (GEx/CIM) e também o processo de Consulta Pública.

A Consulta Pública será realizada por meio eletrônico, e também de reuniões presenciais. As reuniões serão coordenadas pelo Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC), conforme cronograma e orientações disponibilizadas no site www.forumclima.org.br.

As contribuições à Consulta Pública do PSMC-Saúde serão direcionadas à Comissão Gestora e ao Comitê Executivo do PSMC-Saúde do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº. 3.244/2011) para análise e posterior resposta aos interessados/remetentes.

Participe! A sua opinião é de grande importância para a formulação de políticas públicas relacionadas ao impacto da mudança do clima na saúde humana.

<-Voltar