Mudanças no Regimento Interno da Anvisa são temas de debate na Câmara Técnica do CONASS de Vigilância Sanitária

A Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do CONASS recebeu na manhã desta quarta-feira (02), o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. Ele falou sobre o novo Regimento Interno da agência e seus impactos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Barbosa  esclareceu que foram realizadas mudanças necessárias em torno dos macroprocessos que norteiam a atuação da Anvisa e enfatizou o fato de que agora, as diretorias configuram-se como instâncias individualizadas responsáveis pela condução de cada macroprocesso.

Outra alteração importante mencionada pelo diretor presidente diz respeito a extinção das superintendências. Mudança que, segundo ele, fortaleceu as gerências-gerais e estabeleceu fluxo mais direto entre as instâncias decisórias. “Essas transformações nos ajudarão a nortear nossa atuação de maneira mais precisa”, disse.

Sobre o diálogo com os estados, Jarbas Barbosa observou que a Câmara Técnica será fundamental para reforçar as prioridades do ano de 2016, identificando as fragilidades para o trabalho em conjunto com os estados. “Para termos um sistema descentralizado que funcione efetivamente precisamos dialogar, aprender e compartilhar experiências e desafios, pois sem isso não avançaremos. Esse é o meu compromisso”.

A assessora técnica e coordenadora da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do CONASS, Viviane Rocha de Luiz, ressaltou a importância de se retomar as reuniões dos coordenadores de Vigilância Sanitária dos estados. “Precisamos de regularidade dessas reuniões, dando espaço para discussões que possibilitem a construção  dessa agenda”, reforçou.

Em tempos de crise

Na abertura da oficina que ocorreu ontem (2), o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, falou da conjuntura política e econômica do país e de como ela afeta o Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos vivendo uma fase difícil. Na verdade é uma situação gravíssima que vem se complicando ao longo dos anos, além de uma emergência nacional é a epidemia de zika vírus e as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti”, argumentou.

Frutuoso ressaltou a mobilização social e o trabalho árduo dos profissionais da saúde nos estados e municípios na luta pela eliminação dos focos do Aedes Aegypti e falou também a respeito da iteração do Brasil com gestores e pesquisadores de outros países. “À exceção de algumas distinções como a condição socioeconômica e ambiental do nosso país, vemos que eles têm a mesma dificuldade em lidar com o mosquito o que vem gerando, inclusive, discussões paralelas importantes a respeito de como acabar com os focos do mosquito sem prejudicar o meio ambiente”.

Em relação do subfinanciamento do SUS, Frutuoso alertou sobre a importância da aprovação da PEC n. 01/16 que será votada hoje pela Câmara dos Deputados. A PEC resgata em partes o previsto no Movimento Saúde + 10, de 2013, que coletou mais de 2 milhões de assinaturas, levadas à Câmara como Projeto de Iniciativa Popular que previa a aplicação, por parte da União de 10% de suas Receitas Correntes Brutas mas, cujo projeto foi modificado por meio da EC n. 86, que vincula o recurso da União, de forma escalonada, ao percentual das suas Receitas Correntes Líquidas. “Com a EC n. 86, a União coloca este ano 13,2% de suas receitas líquidas, sendo que em 2015 foram gastos 14,8%, ou seja, começamos o ano com menos 10 bilhões na conta”. Segundo Jurandi, a aprovação da PEC é uma oportunidade única de corrigir o financiamento da saúde “desmantelado” pela EC n. 86. “A PEC, apesar de manter a vinculação da Receita Corrente Líquida da União, reverte a perda pois começa com 15% e alcança 19,4%, equivalente aos 10% das Receitas Correntes Brutas reivindicados pelo Saúde + 10”.

Outros temas

Em dois dias de reunião, os técnicos das SES também debateram questões ligadas ao enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya; Segurança do Paciente; Indicadores de Vigilância Sanitária, entre outras.

Como troca de experiências a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo também apresentou a experiência do estado em classificação de Riscos das Ações de Visa; Classificação de Riscos de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) no Estado com Instrumentos de Fiscalização e a Harmonização do Licenciamento Sanitário Estadual.

 

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