Municípios terão metas de qualidade para atenção básica

Medida faz parte da estratégia “Saúde mais perto de você”, que terá portal para o cidadão conferir andamento das ações desenvolvidas em sua região

Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram nesta terça-feira (29) termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. A ação faz parte do lançamento da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. De início os gestores que aderiram à rede de atenção, receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor – PAB variável – e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.

A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios país aderiram “Saúde Mais Perto de Você – acesso e qualidade”. Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$ 1.700,00 por grupo de imediato, podendo chegar a R$ 8.500, dependendo das avaliações. “Os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes”, afirma o ministro.

Logo na entrada das unidades cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você – acesso e qualidade” haverá uma placa de identificação contendo: carteira de serviços ofertados pela equipe, horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais da equipe, telefone da ouvidoria do Ministério da Saúde e do município, quando houver, além das metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas.

A partir de março de 2011, todas as unidades serão visitadas por uma equipe de avaliação externa, que realizará certificação do serviço. Além de entrevistas realizadas dentro das UBSs, também serão visitados em casa, 170 mil usuários, que serão questionados sobre a qualidade dos serviços e atendimentos que receberam nas UBSs.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção básica e no financiamento, a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municiais e profissionais de saúde, induzindo e premiando a qualidade, e fazendo isso com o máximo de transparência, já que todos os resultados estarão disponíveis à população no site do DAB”, explica Diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Serão avaliados indicadores como: tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos; padrões de acesso e qualidade ao pré-natal; avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do bolsa família. Equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem passando a receber até R$ 8.500 mensais por equipe, o que representa 100% a mais do PAB-variável – componente de qualidade. “Aquelas que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso”, enfatiza o diretor.

PADRÕES

O monitoramento dos indicadores e a avaliação dos padrões de acesso e qualidade resultarão na certificação, ou não, das equipes e Unidades Básicas de Saúde cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. Esse processo contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento.

Na ação serão investidos R$ 821 milhões até dezembro de 2012 e a previsão do Ministério da Saúde é aplicar, até 2014 R$ 4 bilhões a mais no orçamento da Atenção Básica.

REFORMAS

Outro componente previsto na estratégia “Saúde Mais Perto de Você” são as reformas nas Unidades Básicas de Saúde para cumprimento dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, permitindo assim, melhoria do ambiente, acessibilidade, acolhimento e humanização para os usuários, além da melhoria das condições de trabalho para as equipes de trabalhadores.

Ao todo, serão destinados R$ 543 milhões para reformas de 5.272 mil Unidades Básicas de Saúde nos 26 estados e no Distrito Federal. Os recursos são definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

O Ministério também destinou recursos para construção de 2.028 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em 1.113 municípios. Para essa ação foi destinado R$ 540 milhões. No total, com construções e reformas, serão beneficiados 30 milhões de brasileiros.

Informatização

Dentro da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”, o Ministério também previu ações que vão ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos que são oferecidos pelas UBSs, com a informatização e construção de núcleos e rede de teleconsultoria e suporte clínico à distância, os Telessaúde. O início da implantação de mais 38 novos núcleos de Telessaúde, que vão dar suporte a 10.966 equipes de saúde da família em 2.036 municípios está previsto ainda para este ano e, até 2014 serão destinados R$ 280 milhões para a construção de novos núcleos.

O Telessaúde é um programa que oferece às equipes de Atenção Básica teleconsultoria à distância, utilizando tecnologias de informação e comunicação. O programa permite que profissionais de saúde troquem informações sem sair dos postos de atendimento, por meio de videoconferências e internet.

A ferramenta, que integra regiões mais distantes aos grandes centros de pesquisa e referência, permite ações como uma segunda opinião de médicos especialistas e outros profissionais, além discussão de casos com equipe multiprofissional. Isso evita deslocamentos desnecessários do paciente, qualifica o diagnóstico e permite a educação permanente dos profissionais de saúde.

“Estamos ampliando o acesso a diagnósticos e tratamentos, evitando deslocamento do usuário, reduzindo filas e tempo de espera na atenção ambulatorial especializada. Dessa forma, ampliamos a resolutividade da atenção básica e possibilitamos educação permanente das equipes”, finaliza Hêider Pinto.

CAMPANHA

Para informar a população sobre os serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Ministério da Saúde lançou uma campanha publicitária nos veículos de comunicação do país. Estão sendo veiculados, desde domingo (27), comerciais nas mídias pagas em TV, rádio, revistas, jornal, mídia fluvial no Norte (barco de transporte), mídia exterior (outdoor, minidoor e busdoor), indoor (rádio e TV de supermercado, e totem digital nos principais aeroportos), telemarketing e também ativação nas redes sociais e divulgação no perfil do MS no facebook.

Além de informar quais os serviços disponíveis à população nas UBSs, o Ministério da Saúde também alerta que, para a melhoria na qualidade da atenção básica é importante a participação do usuário acompanhando o desempenho das equipes da atenção primária e participando da pesquisa de verificação dos serviços.]

ATENÇÃO BÁSICA

– A Atenção Básica é o ponto de atenção mais próximo de cada usuário e a principal porta de entrada do Sistema Único da Saúde (SUS), capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas daquele território que ela é responsável.

Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde que considera o usuário em sua singularidade, na complexidade e na inserção sócio-cultural, em busca da atenção integral à saúde e envolvendo ações de promoção, prevenção e tratamento de doenças, redução de danos, de sofrimentos ou que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

A Rede de Atenção Básica de serviços do Sistema Único de Saúde conta com mais de 38 mil unidades em todos os municípios brasileiros. São 430 mil profissionais a serviço da população.

O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde é prestado pelos profissionais das equipes saúde da família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário), centros de saúde, postos de saúde ou nos domicílios.

Além da Estratégia Saúde da Família, também fazem parte da Atenção Básica os programas: Brasil Sorridente (lançada em 2005) e Saúde na Escola (instituído em 2007) e Academias da Saúde, além da ação Práticas Integrativas e Complementares (acessível em 2010).

Por Paula Rosa, Agência Saúde – Ascom/MS

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