Na 15ª CNS, CONASS debate direito universal à saúde, financiamento e relação público/privado

Conasems e Conselho Nacional de Saúde também participaram da discussão

Um dos diálogos temáticos realizados na manhã desta quarta-feira, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, discutiu o direito universal à saúde, o financiamento e a relação público/privado.

Representando os gestores estaduais do SUS, o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, observou que a realização da 15ª CNS acontece em um momento oportuno para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que ele vive o pior ano da sua história, com ameaças concretas à sua existência o que, segundo Frutuoso, exigirá de cada profissional de saúde, de cada gestor e de cada cidadão brasileiro ali presente, mais empenho e compromisso para a defesa do sistema de saúde brasileiro, afastando de vez os riscos que pairam sobre ele. “Não vamos desistir do SUS, pelo contrário, vamos resgatá-lo da situação em que ele se encontra para que ele cumpra a sua função de oferecer saúde com qualidade para o povo brasileiro”.

Frutuoso citou dados de países com sistemas universais como o SUS que gastam em média US$2,4 mil por habitante/ano, enquanto no Brasil o gasto é de aproximadamente US$270. Ele também citou gastos do percentual do Produto Interno Bruto (PIB), gasto com saúde pela União, que indicam que desde o ano 2000 até 2011, o gasto médio foi de 1,7%. “Esse é o problema. Enquanto países do mundo inteiro que têm sistemas universais de saúde gastam em torno de 3,4% do seu PIB em saúde, o Brasil gasta 1,7%”, disse.

Ele também falou sobre a necessidade de se discutir o federalismo brasileiro que não se adaptou à realidade do país que tem se transformado em todas as áreas (econômica, política, financeira, sanitária etc.), e onde cada um dos níveis tem a sua responsabilidade. “Sabemos que há uma tendência forte de uma das esferas se sobrepor a outra, por isso digo que é preciso discutir em breve tempo a questão do nosso federalismo sanitário”, afirmou Frutuoso.

Segundo o secretário, um sistema de saúde como o brasileiro, construído a base de ideias socialistas, mas em um país capitalista esbarra no problema do financiamento, agravado mais ainda com a crise. “Deram ao povo o sistema que nós pedimos, mas em contrapartida não deram o dinheiro necessário para que ele se afirmasse. Esse é o dilema do Brasil”.

Frutuoso alertou para a desconstrução do SUS que tem sido feita por dentro da Constituição Federal por oportunistas que viram na crise política, econômica e fiscal que o país vive, o espaço de instabilidade política propício para a fragilização do sistema. “A desconstrução do SUS está sendo feita por dentro da Constituição Federal, com a alteração na forma do financiamento da saúde, com as emendas impositivas, com a introdução do capital estrangeiro na saúde, entre outros. Temos condição de reverter essa situação se tivermos força de ir para as ruas impor a vontade do povo acima da vontade dos poderosos”, concluiu.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o grande número de ações e serviços prestados pelo SUS mostra o seu evidente papel de garantir a saúde dos brasileiros, mas o subfinanciamento ao qual o sistema está submetido retarda a sua evolução e ameaça a sua sustentabilidade.

Junqueira afirmou ainda que a crise vivida pelo país tem cada vez mais retirado pessoas dos planos de saúde e as colocado no SUS, justamente em um momento crítico de retração de recursos.

E, assim como disse Jurandi Frutuoso, o presidente do Conasems alertou para a necessidade da discussão sobre o Pacto Federativo, mas ressaltou que ela precisa acontecer não apenas em relação a mais financiamento, mas também discutindo as responsabilidades de cada ente federado, dividindo os problemas e responsabilizando o ente de maneira justa.

Sobre o subfinanciamento, o presidente disse que o Conasems, juntamente com CONASS, CNS e demais entidades, tem atuado junto ao Congresso Nacional para garantir um financiamento suficiente e estável para a saúde pública brasileira, a fim de reverter o processo de desconstrução do SUS e efetivá-lo como política de Estado.

Já para o conselheiro nacional de Saúde, Ronald Ferreira, o SUS vive um momento de asfixia e está a beira de um colapso, daí a importância de buscar junto ao povo a legitimidade do sistema.

O conselheiro destacou que mesmo o SUS sendo um sistema universal que oferece tudo a todos, ainda assim é preciso definir, neste momento delicado, as prioridades para o sistema. “Essa conferência é fundamental para trabalharmos na definição das nossas prioridades que serão aqui construídas”, disse.

 

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