O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) vem a público manifestar sua preocupação acerca da Declaração do Ministério da Saúde Pública de Cuba sobre seu desligamento do Programa Mais Médicos do Brasil, em face de possíveis e futuras alterações em seus termos e condições.
Interessa demonstrar que o desacordo entre os governos do Brasil e de Cuba pode causar impactos sociais e sanitários de relevância. Em que pese os cerca de 8.500 médicos cubanos serem uma parte dos profissionais inseridos atualmente no Programa Mais Médicos, eles estão alocados em 2885 municípios do país, em geral localizados em áreas vulneráveis e com baixos índices de fixação profissional. Destes, 1575 municípios possuem menos de vinte mil habitantes e, assim como 75% das aldeias indígenas, só contam com os profissionais cubanos na atenção primária à saúde, conforme dados da Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).
Em nota, o Ministério da Saúde anunciou que lançará edital para a reposição de vagas já existentes, acrescidas daquelas que se refiram à substituição dos profissionais cubanos. Contudo, é preciso ter em análise que a inserção de profissionais brasileiros no Programa Mais Médicos, nos últimos cinco anos, não esgotou o quantitativo necessário, também conforme dados da OPAS.
O posicionamento do Conass leva em consideração a saúde da população, colocando-a além de interesses político-partidários ou de divergências ideológicas e, por tal baliza, manifesta apoio ao Programa Mais Médicos em todas as suas frentes de atuação: formação, infraestrutura e provimento. Assim, em face do risco de que eventual solução de continuidade produza efeitos indesejados nos indicadores sanitários e, em especial, na assistência diária aos usuários da Atenção Primária, indica a necessidade de que as negociações entre os Governos Brasileiro e Cubano sejam levadas a bom termo, bem como sejam garantidas pelo Ministério da Saúde a seleção e a ocupação das vagas dos profissionais médicos em todo o território nacional, de forma adequada e em tempo oportuno.
Leonardo Moura Vilela
Presidente do CONASS