Oncologia, Mortalidade Materna e na Infância e pauta para 2019 são alguns dos pontos debatidos na última CIT de 2018

Gestores estaduais, municipais e equipes do Ministério da Saúde reunidas na última reunião tripartite de 2018

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça para fins relacionados à judicialização da saúde deu início à última reunião da CIT de 2018, realizada quinta-feira (13), em Brasília. Na pauta de discussões e pactuações, questões relativas à mortalidade Materna e na infância, DigiSUS, financiamento de medicamentos específicos e inclusão de campos de orientação sexual nos dados de identificação do usuário do Cartão Nacional de Saúde.

Na reunião foram apresentados os balanços da gestão do Ministério da Saúde e das atividades da CIT, bem como os temas para a discussão tripartite em 2019. Segundo os dados exibidos pelo secretário executivo do ministério, Adeilson Cavalcante, foram gastos R$ 118,1 bi em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) o que equivale a R$ 5,8 bilhões acima do piso constitucional. Também foram repassados R$ 78 bilhões em repasses para estados e municípios, sendo 96% transferidos na modalidade fundo a fundo.

Já sobre o balanço das reuniões da CIT, Márcio Garcia, da Secretaria Executiva/CIT, destacou o acesso internacional que acompanha as transmissões ao vivo dos encontros. De acordo com ele dos 6.410 acessos, alguns foram de países como Estados Unidos, Peru, Bolívia, Tailândia, Itália, Inglaterra, Paraguai, Filipinas, Palestina, Índia. Ao todo, 34 pactuações aconteceram na CIT e 8 resoluções foram publicadas e entre as principais agendas concluídas estão o financiamento da Terapia Renal Substitutiva, a regularização do SIOPS para fins de registro dos dados conforme a LC n. 141/12, o pagamento do incentivo financeiro de custeio para a execução de ações de Educação Permanente em Saúde pelas equipes de Atenção Básica aos municípios e o financiamento da Gerência da Atenção Básica.

O presidente do Conass parabenizou o Ministério da Saúde pelos avanços obtidos durante a gestão que se encerra, mas chamou a atenção para pontos que precisam ser revistos para o próximo ano como a demora na publicação das pactuações que são feitas. Vilela também chamou a atenção para temas que têm sido recorrentes na CIT como por exemplo a questão do Glaucoma.

Mauro Junqueira, presidente do Conasems destacou a necessidade de revogação da portaria que dispõe sobre a Saúde Mental já que ela tira de imediato, recursos de serviços que estão habilitados, funcionando e com produção.

Para o ano de 2019, o presidente do Conass, Leonardo Vilela, apresentou 32 pontos considerados importantes pelo conjunto de secretários estaduais de saúde para a pauta das reuniões no próximo ano, entre eles a adequação do sistema S Codes, DigiSUS Gestor, informações da Vigilância em Saúde, a revisão do modelo de financiamento relativo ao Glaucoma, entre outros.

Oncologia

A portaria que define os critérios e parâmetros para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em Oncologia no SUS foi apresentada pela diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), Inêz Gadelha. “No âmbito tripartite está em discussão em um grupo de trabalho (GT), um amplo debate sobre o controle do câncer como um todo, o que implica em todas as portas de entrada em todos os níveis de atenção em saúde”, observou Gadelha.

Para Leonardo Vilela, alguns pontos em relação ao assunto precisam ser levados em conta. “Temos questões que dizem respeito ao acesso aos procedimentos de MAC e a integralidade da atenção, além do acesso em tempo oportuno e o financiamento crescente da demanda de oncologia. Essa discussão no GT precisa ser feita e se necessário chamar especialistas e técnicos dos estados para que eles também contribuíam”. Entre os encaminhamentos, o GT continuará os trabalhos acerca do tema.

 Mortalidade Materna e na infância

A Resolução que aprova as Diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na infância, foi pactuada pelo Ministério da Saúde, Conass, Conasems.

Leonardo Vilela ressaltou que a resolução é um passo importante, mas observou que é uma discussão que precisa ser levada também aos estados e municípios. “É importante envolvê-lo porque são eles os entes responsáveis na primeira hora, para o enfrentamento desse problema”. Vilela citou dados da Região de Caxias/MA, onde com a organização dos serviços de saúde por meio da planificação da Atenção, em apenas um ano houve uma queda significativa nos óbitos

Já o presidente do Conasems, Mauro Junqueira lembrou de questões que vão além do setor saúde. “Esse tema está ligado à questão econômica do país, à violência doméstica, às drogas, à EC n. 95 etc. Vários aspectos irão impactar na questão da mortalidade materna, por isso temos de continuar trabalhando, mas considerando que boa parte das questões não cabe apenas ao setor saúde”.

Mais Médicos

Sobre a situação atual do Programa Mais Médicos (PMM), Marcelo Henrique de Melo, secretário de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, apresentou números que mostram que 3974 dos profissionais inscritos já tomaram posse nos municípios. Há ainda 106 vagas para serem preenchidas, fato que chamou a atenção do presidente do Conasems, Mauro Junqueira. “Com certeza essas vagas que não foram ocupadas estão em áreas de maior vulnerabilidade social. A próxima gestão vai ter que dar conta disso porque o PMM é fundamental para o SUS e para a ampliação da Estratégia Saúde da Família.

Já o presidente do Conass mostrou-se preocupado em relação a formação profissional dos médicos vindo do exterior para o PMM. “Há uma proliferação desenfreada de cursos precários de medicina em outros países o que me deixa preocupado como gestor e médico. Tenho receio que tenhamos problemas em um futuro próximo em relação a formação desses profissionais caso eles não tenham condições de fazer um atendimento adequado às famílias”.

As apresentações estarão disponíveis em breve.

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