Orientações para aplicação da Lei do ACS e ACE

Conforme definido na reunião do CONARES realizada no último dia 25 no II Congresso do COSEMS/MA, o CONASEMS divulga nota que orienta a aplicação da Lei 12.994/14, que altera a Lei 11.350/06 instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O assunto volta a ser discutido na próxima quinta-feira (31) na CIT, onde a nota será encaminhada para pactuação tripartite.

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