Pernambuco – Financiamento do SUS em debate na Amupe

Objetivo é ampliar gastos da União com o setor

O secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, participou, na manhã desta terça-feira (02/07), da Assembleia Ordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Durante o encontro, que reuniu prefeitos e assessores municipais, foi apresentada a proposta do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que busca aprovar projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema único de Saúde (SUS). Para isso, é necessário angariar 1,5 milhão de assinatura de brasileiros, para que o projeto possa ser submetido à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da república.

Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Por isso, o secretário pediu o auxílio dos municípios para mobilizar a população. De acordo com Figueira, até o momento, já há a assinatura de 10 mil pessoas. Contudo, a meta é chegar a 65 mil até o próximo mês de agosto. Os interessados em ajudar na mobilização, basta preencher ESTE documento e entregar na Secretaria Estadual de Saúde, na Amupe ou em uma das 12 Gerências Estaduais de Saúde.

Segundo Figueira, atualmente, os Estados são obrigados a investir, no mínimo, 12% da sua receita bruta com saúde – Pernambuco tem mantido uma média de 16% –, enquanto os municípios devem repassar, no mínimo, 15% para esse setor. Esses números foram regulamentados pela Emenda Constitucional 29, que, contudo, não determinou nenhum valor mínimo para a União. Com o projeto de lei de iniciativa popular, os gastos federais ficariam em, no mínimo, 10% da receita corrente bruta – hoje, o quantitativo da União fica em torno de 7%.

DADOS – Para exemplificar sobre o subfinanciamento do setor de saúde no Brasil, o secretário Antonio Carlos Figueira mostrou que, no País, são gastos US$ 400 per capita/ano com saúde, enquanto Portugal desembolsa US$ 1,8 mil. A disparidade também é evidente quando destrinchado quanto dos valores acima são públicos e privados. No Brasil, 53% vem da iniciativa privada, enquanto 77% é público em Portugal.

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