O projeto pede o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública
O Movimento Saúde +10 realiza nesta quarta-feira (10), em todo o país, o Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas. No Piauí, o Conselho Estadual de Saúde (CES) participou das atividades de mobilização na semana passada, coletando centenas de assinaturas na Praça João Luís Ferreira, Centro de Teresina. Já nesta quarta, a coleta fica por conta da secção Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Direito à Saúde, coletando assinaturas em prol do movimento na Praça Rio Branco, Centro, durante todo o dia.
O Movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. Segundo o secretário de Estado da Saúde do Piauí, Ernani Maia, atualmente, esse valor é um pouco mais de 3%. “Precisaríamos, no mínimo, dobrar esse percentual de repasse. O Brasil já é a quinta economia do mundo, mas, como tal, não faz jus à colocação quando se trata do valor de repasse de recursos para a saúde”, enfatizou.
O Movimento já colheu 1,2 milhão de assinaturas, mas, para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1,5 milhão. Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.
O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei, elaborado, conjuntamente, entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A minuta do Projeto de Lei será apresentada hoje no Congresso do CONASEMS, que acontece desde o dia 07 e finaliza nesta quarta, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%. O Brasil, no entanto, tem um gasto de apenas 3,7%.
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