Plano de Internação obrigatória para viciados em crack vira polêmica

O plano de combate ao crack, lançado pelo governo, prevê também a criação de 308 consultórios de rua e enfermarias específicas no SUS

O governo anunciou um plano de combate ao crack. Nenhuma droga se espalhou com tanta força e rapidez por todo o Brasil. Mas o plano tem um ponto polêmico: ele prevê a internação dependente, mesmo que ele não queira. Já virou a controvérsia da vez. A dúvida é se a internação involuntária, sem o consentimento do usuário, mesmo que ele não queira, seria mesmo a solução.

Na área central de Brasília, cenas de consumo de crack são em vários pontos. “Em 365 dias por ano, 24 horas por dia e sem nenhuma vacilação, nós vamos combater esse processo que instaura a violência e destrói famílias”, declarou a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Na cerimônia, muitas promessas, mas nada imediato. Para os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão previstas enfermarias específicas para atender dependentes do crack, mas estados e municípios ainda têm de apresentar projetos. Se aprovados, recebem o dinheiro. Serão 2,4 mil novos leitos.

“É um começo, mas é muito pouco para a demanda que existe. Hoje estamos falando de dois milhões de dependentes químicos só do crack no Brasil”, afirma o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

O plano anunciado prevê também a criação de 308 consultórios de rua. São equipes formadas por médicos, enfermeiros e psicólogos que devem ir até os pontos de consumo de crack que forem mapeados pelas cidades e que precisarem desse atendimento. A internação sem o consentimento da pessoa também está prevista – medida que o Conselho Federal de Psicologia é contra.

“A internação não resolve o problema. Quando for uma internação involuntária, pior ainda, porque como você pode não permitir que o sujeito participe da discussão do seu atendimento? O atendimento, o cuidado, ele precisa ser em liberdade”, defende Heloisa Massanaro, representante do Conselho federal de Psicologia.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a possibilidade de uma internação involuntária quando a medida é para a proteção à vida. As regras estão estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes da ONU. Têm de ser seguidas pelos parceiros nossos”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Nas cidades, a repressão ao tráfico vai ser feita pelos policiais locais. O governo diz que também vai focar na educação e treinar professores para ajudarem na prevenção. “É preciso aliar a informação à mudança de atitude, porque nem sempre o jovem passa da informação para a mudança”, observa Vicente Faleiros, professor de política social da Universidade de Brasília (UnB).

Nas fronteiras por onde entra a cocaína, matéria-prima do crack, o governo anunciou o reforço policial de mais dois mil homens até 2014.

Bom dia Brasil – 08/12/2011

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