A Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF) do CONASS reuniu hoje (05), em Brasília, técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, para debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e os precedentes da Assistência Farmacêutica (AF) na saúde prisional e a proposta para o seu financiamento e execução no sistema prisional.
A reunião contou ainda com a participação do coordenador da Área Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde (Dapes/SAS/MS), Mardem Marques Soares Filho, que falou sobre os aspectos gerais da PNAISP e apresentou dados do sistema penitenciário para respaldar as Secretarias Estaduais de Saúde no planejamento das atividades relativas à Assistência Farmacêutica no seu âmbito de atuação.
Dentre os principais pontos de destaque da Política, o coordenador do Dapes/SAS/MS, citou a inclusão de todo o itinerário carcerário no SUS, com cobertura potencial de 40% em 2014, 50% em 2015, 60% em 2016, 75% em 2017, 85% em 2018, chegando a 100% no ano de 2019.
Mardem Marques destacou ainda o fato de que as equipes de saúde atuarão na lógica do SUS, vinculados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, podendo também estar vinculadas às administrações das penitenciárias e a articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território.
José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), apresentou a proposta do DAF para inserção da Assistência Farmacêutica na PNAISP.
Tatiana Rosa
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