Presidente do CONASS defende modelo de organizações sociais na saúde

O secretário de Estado da Saúde de Goiás e presidente do CONASS, Leonardo Vilela, defendeu ontem (28), em São Paulo, o modelo de organizações sociais (OS) em um evento realizado pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), para celebrar os 20 anos do modelo de OS no Brasil.   

Vilela também apresentou experiências exitosas de Goiás e falou sobre o caso Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), que pós gestão por Organização Social (OS) recebeu selo de qualidade da Organização Nacional de Acreditação (CBA). Ele também falou da construção do Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol), a maior unidade de emergência do Centro-Oeste e administrada pela Organização Social Agir. “Em Goiás essa experiência teve início em 2002 e entre 2011 e 2013 o estado transferiu 100% de suas unidades hospitalares para a gestão sob organizações sociais e o impacto na qualidade da saúde prestada à população foi muito significativo”, disse.

Questionado sobre os desafios que os gestores encontram em relação ao entendimento deste modelo pelo público em geral e por setores importantes como o Ministério Público e as assembleias legislativas, o presidente do CONASS admitiu que o desconhecimento é talvez, o maior inimigo em relação às organizações sociais. “É fundamental discutir com a sociedade e com todos aqueles que desconhecem e são contra porque as OS, de forma geral, estão utilizando recursos públicos de forma mais eficaz e efetiva gerando resultados resolutivos para a população. Vejo com muita preocupação que alguns órgãos de controle desconheçam este modelo e muitas vezes o enxerguem apenas como simples prestadores de serviço. Dentro do próprio Poder Executivo temos órgãos do governo onde profissionais competentes e qualificados não conhecem este tipo de gestão, advertiu.

Vilela destacou que o CONASS tem procurado se aproximar destes órgãos de controle e informou que o CONASS realizará em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), um evento para discutir o tema.

Além do debate franco com a sociedade, Vilela citou outros instrumentos fundamentais para a discussão acerca das organizações sociais, como os mecanismos de controle e a transparência. “Temos vários estados aprimorando os mecanismos de controle a fim de mostrar para todos que não estamos gastando acima do programado, mas sim ressarcindo o valor gasto pela OS sob a nossa supervisão”.

O presidente do Ibross, Renilson Rehem, disse ser impossível imaginar o SUS sem as organizações sociais, tendo em vista as dificuldades que o sistema enfrenta atualmente.

Assim como Vilela, Rehem pontuou ser necessário estabelecer maior diálogo com a sociedade. “As pessoas que são atendidas por essas organizações precisam saber que estão sendo assistidas por uma unidade cuja administração é resultado de uma parceria. Isso é positivo, inclusive para que elas possam criticar quando necessário”, destacou.

Outro desafio mencionado por ele foi o crescimento desordenado do uso deste modelo de gestão já que uma organização social tem de ser resultado de um fenômeno social, pois não se trata de uma empresa que tem lucro, mas sim de uma instituição criada a partir da força da sociedade. “Pensando nisso o Ibross fez uma parceria com o Centro Brasileiro de Acreditação (CBA) para implantar no meio das OS de saúde o processo de acreditação. Esperamos com isso, sermos capazes de verificar se aquela organização é efetivamente uma organização social”.

Por fim, o presidente do Ibross disse ainda ser fundamental evoluir no contrato de gestão, particularmente no que se refere às metas. “Nesse quesito continuamos medindo a produção de serviços, o que não significa necessariamente a melhor atenção a população. Precisamos encontrar uma forma de dar maior clareza sobre a responsabilização da OS com relação à população de uma determinada área e do impacto dessas ações sobre a saúde dela”, concluiu.

20 anos de OS – O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, proferiu uma palestra sobre os 20 anos das OS, sancionadas em seu governo por meio da Lei n. 9637/98 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Para Cardoso a década de 90 foi de muitas transformações e há setores em que é possível e necessário ter, além dos componentes básicos (Estado e empresa), a participação da sociedade. “Um sistema de organizações sociais não dispensa a ação pública, pelo contrário tem que haver Estado, tem que haver comando, regulamentação, fiscalização e negociação. É fundamental introduzir no processo de servir a sociedade, outros setores que não estão envolvidos diretamente porque não fazem parte da burocracia”, observou.

Na opinião do ex-presidente o setor privado pode e deve ajudar o setor público. “Não é possível haver boa OS se não houver bom governo que controlar e a fiscalize. O Estado não abandona o seu papel”.

Para ele, os resultados desses 20 anos de organizações sociais são positivos. “O mundo contemporâneo está cheio de iniciativas como essa. Existem formas de organização diferentes com relação de outras naturezas entre o Estado e o setor empresarial e/ou o setor da sociedade civil”.

Cardoso observou que um modelo vertical de comando já não funciona mais sendo necessário, portanto, ter modelos mais horizontais que propiciem inovação ao Estado.  “O Estado é indispensável, mas é preciso flexibiliza-lo e moderniza-lo”.

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