Professores debatem sobre o SUS no legislativo brasileiro

Três atores fundamentais na trajetória da reforma sanitária e na institucionalização do Sistema Único de Saúde vão fazer uma reflexão crítica sobre os efeitos e repercussões atuais dos projetos do legislativo brasileiro na saúde pública. O debate acontece no dia 29 de maio de 2015, às 10h, no auditório do Instituto de Medicina Social – IMS, da UERJ.

ana maria costa

Os debatedores são os professores Eduardo Levcovitz, representante da OPAS/OMS no Uruguai, Gastão Wagner de Sousa Campos, professor titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp e Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES). O tema da mesa é Legislativo Brasileiro (PEC 451 e PL 4.330): O SUS passado, presente e futuro.

eduardo levcovitz

O debate será coordenado pela professora adjunta do IMS/UERJ e líder do Grupo de Pesquisa LAPPIS, Roseni Pinheiro. Segundo ela, a universidade tem um papel fundamental na definição clara de um horizonte ético-politico para a condução das atividades. “É com muita honra que eu coordeno este debate. O IMS, na UERJ, tem uma história de contribuição incessante para a consolidação da reforma sanitária brasileira e tem sua implicação em fazer a crítica reflexiva sobre este tema que hoje me parece candente e requer da gente um posicionamento”, afirma a professora.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014 determina que empregadores brasileiros garantam a seus empregados serviços de assistência privada à saúde. Como a garantia do direito à saúde deixa parcialmente de ser do Estado, repassando a responsabilidade com a assistência à saúde do trabalhador para a saúde suplementar, o projeto viola as conquistas constitucionais e afronta a integralidade da atenção ao fracionar a assistência.gastao wagner

O projeto de lei nº 4.330/2004 tem o objetivo de expandir as possibilidades de terceirização do trabalho no Brasil, indo de encontro a direitos trabalhistas e previdenciários quando libera a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa, que na atual regulação é restrita ao contrato de prestação de serviços de atividades acessórias (atividades-meio). O texto proposto favorece as subcontratações sem limite, a iniquidade entre os trabalhadores e acaba com a responsabilidade solidária do contratante principal na cobertura de eventuais problemas trabalhistas com a empresa terceirizada. Há riscos iminentes à saúde como um direito de cidadania, além de potencializar a precarização das relações de trabalho na área.

A professora Roseni Pinheiro não acredita que seja possível garantir os princípios universais da política pública brasileira, que se afirmam na institucionalização do SUS, na configuração dessas duas propostas que transitam no legislativo. “Elas não favorecem a afirmação da cidadania nem as possibilidades de construção de uma saúde que seja de acesso universal, integral e participativa”, explica, convidando todos a participar do debate.

O evento tem o apoio do Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde – Lappis e da Comissão de Pós Graduação em Saúde Coletiva do IMS-UERJ.

Escrito por Comunicação LAPPIS
Publicado: 20 Abril 2015

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