Projeto SUS Legal é o tema do Sala de Convidados

Terça-feira (21/02), às 11h, no Canal Saúde

Ao vivo

canalsaudeO Ministério da Saúde alterou as regras para o repasse das verbas federais da saúde para estados e municípios. A mudança faz parte do Projeto SUS Legal, que entre suas primeiras medidas transforma os repasses, que antes eram realizados em seis blocos temáticos, em apenas duas modalidades: custeio e investimento. A modificação, que flexibiliza o uso do dinheiro federal na saúde, atende uma antiga reivindicação dos gestores da área.

Para o ministério, a mudança, que já era lei, vai possibilitar ao gestor ter mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos, que não estarão mais separados nas áreas de vigilância; assistência farmacêutica; gestão e investimentos e atenção de média e alta complexidade sem que se possa passar recursos de uma conta para outra. A pasta afirma que o objetivo do governo federal é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), mas ainda não há prazo determinado para as alterações começarem a valer e foi criado um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de implantação para a Comissão Intergestores Tripartite (composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)) e para o Conselho Nacional de Saúde, que irão avaliar e definir os próximos passos.

Mas será que essa mudança vai ser boa para o SUS? Ela implica em algum tipo de risco aos usuários do sistema? O que pode melhorar? O que deve mudar para o cidadão? Para explicar o assunto com maior profundidade, apresentar outras mudanças do projeto e discutir os impactos do SUS Legal, o Sala de Convidados aborda o assunto na próxima terça-feira (21/02), ao vivo, às 11h, no Canal Saúde.

Sobre o Sala de Convidados

Programa ao vivo, apresentado por Renato Farias, inédito toda terça-feira, das 11h às 12h. Os temas em geral são factuais, relacionados às políticas públicas na área da saúde e a participação do espectador pode ser antecipada ou no dia com perguntas através do número 0800 701 81 22, pela fan page do Canal Saúde, pelo e-mail canal@fiocruz.br e pelo chat (apenas durante o programa) no site da TV.

Como assistir

Televisão: canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília e 3.4, em São Paulo, na multiprogramação da TV Brasil, no Sistema Brasileiro de TV Digital (também é acessível para celulares com TV); em todo o Brasil por antena parabólica digital (freqüência 3690). Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique na WEB TV, na página principal (acessível por computadores e dispositivos móveis)..

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