Recursos recebidos para Covid-19 são irrisórios, afirma Frutuoso em reunião na Câmara

O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, afirmou na manhã desta quarta que Estados e municípios não recebem quantidade suficiente de recursos e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para serem usados no enfrentamento da epidemia do novo coronavírus. “A angústia continua forte, porque a insuficiência de EPIs nos Estados tem consequência grave: a redução da força de trabalho, por adoecimento dos profissionais”, disse, durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no País.

O secretário executivo do Conass observou que a epidemia ainda está a caminho do pico. A estimativa é de que 920 mil trabalhadores estejam envolvidos diretamente no tratamento de pacientes com suspeita da doença. Esses profissionais, se não estiverem com equipamentos adequados, correm o risco de também se contaminar, ameaçando sua saúde, de seus familiares e reduzindo a limitada força de trabalho para fazer frente à epidemia. O repasse realizado pelo Ministério da Saúde para Estados e municípios foi de de R$ 4 bilhões, um valor considerado pelo Conass como irrisório diante do que seria necessário e comparado com o que é destinado por outros países e, sobretudo, diante do quadro de redução de financiamento do SUS pela União ao longo dos últimos anos. “Esse dinheiro está indo para necessidade, para a compra de EPI, para remédio, ampliação da estrutura”, disse Frutuoso. Mais tarde, completou: “Esse é o nosso sofrimento. Estamos vivendo da insuficiência. O País não respeitou o SUS e está provado que ele é que dá a resposta.”

Também presente na reunião, o presidente do Conasems, Willames Freire, observou que os recursos repassados pelo Ministério para Estados e municípios poderiam ser usados de forma livre. Ele lembrou, no entanto, haver grande dificuldade na realização das compras. Distribuidoras nacionais não têm o produto, os preços são altos e há dificuldade de acesso para compras internacionais. Para o presidente do Conasems, o ideal seria que o Ministério da Saúde realizasse as compras prometidas e fizesse a distribuição, sobretudo de EPIs.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco Filho afirmou que os recursos enviados pela União para o enfrentamento da Covid-19 podem parecer pouco, diante do que vem sendo destinado por outros países. “Mas o esforço é nacional. Todos estamos usando os meios que dispõem para ajudar.” Entre as medidas adotadas pelo ministério para facilitar o atendimento, ele citou a redução da burocracia para a habilitação de leitos da UTI e do aumento dos valores da diária. A habilitação do Ministério da Saúde é o primeiro passo para que Estados recebam por diárias de internações em leitos de UTI. Se tal etapa não é cumprida, mesmo que o atendimento seja realizado e comprovado, o dinheiro não é transferido da União para o Estado. Nesse caso, a conta do atendimento é totalmente financiada pelo Estado.

O presidente da Comissão, doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), observou,  haver um descompasso entre o anúncio das medidas e o que é de fato entregue. Como exemplo, ele citou a  promessa feita pelo ministério de enviar  540 leitos para dar suporte ao atendimento. Desse totao, foram entregues apenas 400. E, mesmo assim, 30% deles incompletos, sem contar com respiradores. Para ele, seria essencial haver um alinhamento entre o discurso e a prática. O deputado considerou, ainda, necessário que, ao fim da epidemia, o Brasil tenha incentivos para a produção de EPIs, reduzindo, assim, a dependência externa.

Franco Filho observou que os insumos foram entregues para que secretarias estaduais e municipais fizessem a coordenação a distribuição dos materiais. Mas admitiu ser necessário ampliar o diálogo com Conass e Conasems, para traçar uma situação real da situação na ponta. Para o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Diogo Sampaio, a falta de EPI pode provocar o colapso do sistema. Ele observou haver um alto percentual de casos confirmados de Covid-19 entre profissionais de saúde. Um trabalho realizado pela entidade com coleta de denúncias, mostra que em 645 municípios havia registro de faltas de EPIs nos serviços de atendimento, desde 19 de março. Nesse levantamento, foram reunidas 2.307 denúncias de profissionais de saúde que sentiam falta, no trabalho, de 3 ou mais itens de segurança. O resultado dessa falta de equipamentos fica estampado nas estatísticas de infecções de Covid-10. Há um alto percentual de casos confirmados da doença entre profissionais de saúde.

O chefe do departamento de gestão do exercício profissional do Conselho Federal de Enfermagem, Walkirio Almeida, trouxe estatísticas que confirmam a apreensão de Sampaio De acordo com ele, desde 20 de março foram contabilizados 7 mil afastamentos na área de enfermagem, com 1.557 casos confirmados de Covid 19. Até o momento, foram registrados 59 óbitos, dos quais 44 confirmados para infecção. Os demais casos, também ainda estão sendo investigados para o novo coronavírus. A maioria das vítimas fatais está na faixa entre 18 a 50 anos. De acordo com relatos coletados pelo conselho, são inúmeras as denúncias sobre a má qualidade dos materiais de proteção fornecidos. Aventais que deveriam ser impermeáveis mas não protegem, luvas que se rasgam. Além disso, diante da falta de materiais, há improvisações. Como capas de chuvas fazendo o papel de avental. Uma capa como essa, observou Almeida, além de não ser feita para ambiente hospitalar, acaba se transformando num vetor de contaminação para demais profissionais e para familiares. Outra queixa é do racionamento. Diante da escassez de recursos, profissionais recebem uma quantidade pequena de equipamento. Com isso, são obrigados a ficar mais horas do que o recomendado com uma máscara, reduzindo a proteção do material.

Apesar das queixas dos profissionais, o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Ministério da Economia, Gustavo Ene, mostrou-se satisfeito com a reação do parque industrial brasileiro. “Conseguimos converter o parque, numa boa capacidade de resposta”, disse. Ele citou a produção de máscaras por alguns fabricantes e a produção de um espessante para produção de álcool gel, a participação da indústria automotiva, da indústria de celulose. As operações começaram a partir da segunda quinzena de março, depois de uma reunião entre empresários com representantes do governo. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) essa mobilização do governo em busca de alternativas foi tardia. Ela lembrou que em fevereiro já havia sido dado o alerta para a gravidade da situação.

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