Rogério Carvalho fará alterações depois da apresentação de texto alternativo por deputados da comissão especial que analisa a proposta, mas afirma que não voltará atrás em proposta de criar contribuição sobre transações financeiras para custear o setor.
O relator do projeto que trata do financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai fazer novas mudanças no parecer já apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. A votação do relatório de Carvalho, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima quarta-feira (6), às 14h30, a pedido do próprio relator.
Durante os debates desta quarta, vários deputados manifestaram-se a favor do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
A proposta de Resende também define uma nova forma de escalonamento para o financiamento da saúde: o governo federal destinaria 15% da receita corrente líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019. Segundo o deputado, esses 18,7% equivalem a 10% da receita bruta para o setor, conforme o projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10.
O relatório de Rogério Carvalho sugere que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) só chegue a 15% da receita corrente líquida, em 2017. Segundo seu texto, a aplicação do percentual também ocorreria de forma gradual: em 2014, seria de 13,2%; em 2015, 13,8%; em 2016, 14,4%. Em 2017, seria finalmente atingido o percentual de 15%.
Novo imposto
Diante das manifestações favoráveis ao voto de Resende, o relator solicitou novo prazo para modificar seu parecer. Ele já avisou que não vai retirar do texto a criação da CSS. No entanto, vai separá-la dos outros artigos do projeto.
“O que nós estamos propondo aqui é uma contribuição que, de cada R$ 100 mil movimentados, gera uma contribuição de R$ 380, que não incide para quem ganha até o teto da Previdência, que discrimina quem pode pagar de quem não pode pagar. Mas nós não temos coragem, como não tivemos coragem de sobretaxar as grandes fortunas. Porque ninguém tem coragem, neste País, de enfrentar uma elite que não está acostumada a pagar imposto. Porque só quem paga é quem consome, é assalariado”, ressaltou.
Geraldo Resende elogiou o relator, “um dos grandes defensores da saúde pública aqui no Congresso Nacional”, mas justificou seu voto em separado. “Não concordávamos com a recriação da chamada Contribuição Social sobre a Saúde, ou seja, uma nova CPMF. Por isso, apontamos que é, sim, possível construir um novo financiamento da saúde pública baseado na proposta que vem do movimento social, entendendo que ela não pode ser um incremento abrupto, mas que pode ser construído, paulatinamente, um crescimento escalonado.”
Agora, o relator vai tentar chegar a um texto de consenso que possa ser aprovado na próxima semana pela comissão especial.
Quebra de acordo
Ao final da reunião desta quarta-feira, Carvalho reclamou do que chamou de quebra do acordo de procedimento para a votação do relatório. Segundo ele, teria sido acertado que os deputados iriam apresentar sugestões de mudanças ao texto até o dia 25 de outubro. No entanto, nenhum parlamentar sugeriu modificações e, na reunião de hoje, foi apresentado o voto em separado.
O relator manifestou sua indignação com o voto: “Como eu acho que é um desperdício perder a grandiosidade do debate politico embutido em meu relatório, proponho prazo de até uma reunião para redação de novo texto e apresentação na sessão seguinte, para que não coloquemos no ralo toda essa discussão profunda”.
Ele também reclamou que, durante os debates desta quarta-feira, nenhum deputado falou sobre os mecanismos de distribuição de recursos para a saúde e a necessidade de haver transparência nos gastos do setor, pontos que constam em seu relatório. “Essas duas questões são centrais. Infelizmente não ocorreu debate sobre isso. Existem 450 regiões assistenciais no Brasil dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Não houve um debate sobre as diferenças de custeio e financiamento para essas regiões”, reclamou.
Ainda em defesa da criação da CSS, o relator declarou que, sem a criação de alguma contribuição especifica para financiar a saúde, haverá um “apagão” no setor.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcos Rossi