Retenção de verbas prejudica atuação de santas casas, aponta debate

Foto: Pedro França/Agência Senado

O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, criticou a retenção de valores destinados às instituições filantrópicas por secretarias estaduais e municipais de Saúde. Em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (26), ele afirmou que, apesar de o Ministério da Saúde repassar a verba regularmente nos últimos dois anos, dificilmente o recurso chega às instituições de destino, atrasando pagamentos e prejudicando o atendimento à população.

Para Spigolon, os gestores dessas secretarias têm cometido crime de apropriação indébita. E isso se agrava, segundo ele, pela alta rotatividade da função. A troca de secretários de Saúde no país tem ocorrido em média duas vezes por ano, com casos em que há mudanças quatro ou até cinco vezes ao ano, disse ele.

— Isso dificulta qualquer tipo de planejamento ou de funcionalidade adequada de um serviço da importância da saúde – ponderou.

Outro problema, segundo Spigolon, é a falta de certificação de 1.135 instituições filantrópicas pelo Ministério da Saúde, por mera ausência de interesse dos secretários de saúde. Por não terem esse reconhecimento, essas unidades são prejudicadas, já que não podem receber benefícios como a isenção da cota previdenciária, explicou.

— Aí está a necessidade urgente de gestores e prestadores de serviço comprometidos, que contribuam para darmos respostas rápidas à sociedade brasileira, no que se refere à qualidade da saúde – alertou.

Desequilíbrio

Adriano Carlos Ribeiro, da Confederação Nacional de Saúde, fez críticas ao critério de distribuição dos recursos da União per capita para as unidades filantrópicas do país. Em sua avaliação, as verbas deveriam ser repassadas de modo igualitário para as instituições. Para ele, a diferenciação na entrega da verba leva o cidadão de um estado a valer mais ou menos do que o de outro, criando embaraços e distorções na planta orçamentária nacional.

— Além disso, temos que tornar muito clara a responsabilidade de cada ente das esferas municipal, estadual e federal. Há estados que conseguem manter seu sistema de saúde, mas outros são totalmente dependentes – apontou.

Urgência de respostas

Já o secretário de Saúde do Distrito Federal e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, destacou o apoio dos órgãos filantrópicos, já que essas unidades funcionam com regras de instituições privadas. Para o secretário, atualmente, a administração da saúde somente pelo poder público é inviável, devido à urgência de respostas que o governo não consegue dar.

Humberto Lucena disse que o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal é a única instituição filantrópica em Brasília, e lamentou a ausência de outras unidades do tipo na capital. Segundo ele, o governo tem estudado um modelo de administração da saúde voltado exclusivamente para o setor, o que contribuirá para a melhoria do serviço.

Ao destacar que a participação das santas casas é indispensável na prestação dos serviços de saúde, o autor do requerimento da audiência pública, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), disse que o objetivo do debate é otimizar as parcerias, levando as autoridades a valorizar e dar condições para que esses hospitais continuem dando assistência aos brasileiros.

Estrutura

Segundo o Ministério da Saúde, as unidades filantrópicas geram 990 mil postos de trabalho no país. São 160 mil médicos que atendem como profissionais liberais, 132.500 leitos, o que representa 37% da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais de 4 milhões de internações. As santas casas responderam por mais de 51% de todo o atendimento no sistema público de saúde em 2017. Essas instituições atuam diretamente no sistema público de saúde, inclusive em procedimentos de alta complexidade como quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas e cardiológicas.

O valor repassado pelo Ministério da Saúde corresponde a cerca de 65% do gasto em um serviço. Para cada R$ 100, os hospitais recebem R$ 65 em média. Para tentar manter dinheiro em caixa, as entidades recorrem a financiamentos e a empréstimos bancários, gerando um ciclo de endividamento.

Por Agência Senado

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