RN revisa Código Estadual de Saúde

A revisão do Código é umas das prioridades da atual gestão

Instituído pela Lei Complementar n° 31 de 24 de novembro de 1982 o Código Estadual de Saúde regula, no Rio Grande do Norte, os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem estar individual e coletivo dos seus habitantes.

O documento está sendo revisado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para adequação à legislação vigente.

Na manhã desta quinta-feira (6) foi realizada, no auditório da Unifacex (Campus Deodoro), uma Oficina para construção do novo Código, com a participação de representantes das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental, Coordenação de Promoção à Saúde, Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e Laboratório Central.

“A revisão do Código é umas das prioridades da atual gestão. Estamos neste processo de construção coletiva desde o ano passado, trabalhando em consonância com a Constituição Federal e a Lei 8080 que rege o Sistema Único de Saúde”, explicou Leila Mattos, subcoordenadora de vigilância sanitária da Sesap.

De acordo com Leila, a expectativa é que as discussões continuem por mais dois meses, com aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Saúde, para que o Código seja então enviado para regulamentação na Assembleia Legislativa do Estado.

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