Roraima – Contrato organizativo da saúde deve ser assinado em outubro

“Estamos trabalhando com a ideia de outubro o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) possa ser assinado”. A afirmação é do secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, na reunião que discutiu a formatação do contrato, com base nas ações que serão feitas até a assinatura do contrato entre a União, Estado e os 15 municípios. O modelo mobiliza os gestores a pensar o processo de maneira integrada.

O encontro ocorreu na tarde da última quinta-feira, 1°, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, que teve a meta de firmar a agenda de assinatura do contrato. O Coap defini as responsabilidades das três esferas do governo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das regiões de saúde criadas para redimensionar e facilitar a oferta de serviços aos cidadãos.

Estavam presentes o governador em exercício, Chico Rodrigues, os secretários de Estado da Saúde, Alexandre Salomão e Miguel Ângelo D’Elia e os 15 prefeitos. Já os secretários municipais e técnicos das Secretarias de Saúde – um total de 120 pessoas – estavam desde terça-feira (30) elaborando o novo mapa da saúde. A ideia é melhorar o acesso e a qualidade na assistência à população cada vez mais.
Segundo Monteiro, o momento agora, antes de outubro será para finalizar toda a parte de planejamento, organização do mapa sanitário das duas regiões do estado (CIR-Norte e CIR-Sul) e, acima de tudo, estabelecer regra de cofinanciamento e responsabilidade sanitária, além de melhorar a vida da população que é o mais importante.

Ainda conforme o secretário de Gestão Participativa, o grande desafio do SUS é construir uma gestão solidária com os entes federados, ou seja, a municipalização da saúde no Brasil. “O cidadão para resolver um problema de saúde, às vezes precisa se deslocar para outro município. Esse percurso exige da organização do SUS uma relação solidária entre os entes federados”, exemplificou, para dizer que os 5.565 municípios do país precisam e vão construir um sistema mais descentralizado.

O governador em exercício, Chico Rodrigues, explicou em seu pronunciamento, que a reunião de articulação política de ontem (1°) é mais um desdobramento de uma série de outros encontros ocorridos no ano passado, tendo a única finalidade de reorganizar a gestão do SUS, para garantir mais segurança jurídica nas relações tripartite. “Queremos construir essa agenda para melhorar a saúde do nosso estado”, enfatizou. Na oportunidade, o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Salomão, disse que mesmo com alta dependência financeira dos recursos da União, a força de vontade dos prefeitos em acertar é muito maior. “O Coap é a oportunidade para garantir acesso com mais qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde do cidadão”, destacou.


VALIDAÇÃO

Os municípios terão dois meses para realizar algumas oficinas para deixar o contrato no ponto de assinatura. Os encontros são para debater a pactuação dos indicadores de saúde; discutir a organização farmacêutica; implantação do fundo municipal de saúde e, por último, a oficina com os assessores jurídicos para a assinatura do Coap. O mapa de saúde proposto pelos secretários nesta semana foi apresentado pelo secretário-adjunto, Miguel D’Elia.


CONTRATO

A criação do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde está prevista no Decreto 7.508/2011, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que regulamentou a Lei 8.080/1990, batizada de Lei Orgânica da Saúde, e criou as 435 regiões de saúde brasileiras.

 

Celton Ramos


Foto: Edinaldo Morais/Secom


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