Roraima – Profissionais de Assistência: Governador sanciona hoje lei que cria PCCR da saúde

O governador José de Anchieta sanciona nesta quinta-feira, dia 09, a lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais de saúde da área de assistência. A solenidade acontece no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio da Costa Campos, às 17h. Com a sanção, a lei deve ser publicada na sexta-feira (10) em Diário Oficial do Estado para vigorá, além de dar ciência à sociedade.

Com a lei aprovada, os salários dos profissionais da saúde de nível fundamental (auxiliares de serviço em saúde) vão receber R$ 970,87. Os de nível médio (técnicos de enfermagem, de laboratório e análises clínicas, radiologia, saúde bucal, prótese dentária, nutrição, citologia e de histologia) serão R$ 1.793,74.
Quanto aos profissionais de saúde com nível superior, a remuneração deverá ser R$ 3.587,48. Fazem parte da categoria diversas áreas de saúde, como psicologia, fisioterapeutas, enfermeiros. Todas as negociações foram firmadas na Mesa de Permanente de Negociação do SUS, com representantes de várias categorias de saúde e do poder Executivo de forma igualitária.

A lei garante ainda três gratificações, a primeira concedida exclusivamente aos servidores que estejam desempenhando suas atribuições, em órgãos da Sesau ou a órgãos da administração direta que promova atividade de saúde; outra gratificação é de interiorização, concedida com percentuais específicos por localidades. Já a terceira gratificação é para profissionais que realizam assistência específicas em setores críticos, por exemplo no Pronto Socorro, Unidade de Terapia Intensiva, Centro Obstétrico, Pronto Atendimento, entre outros.

Para o governador, o desfecho da questão PCCR da saúde ocorreu em tempo célere, antes mesmo da data esperada. Outro divisor de águas para a conclusão em tempo recorde, foi que o poder executivo elaborou em quatro meses o Projeto de Lei que se arrastava há dez anos. A Mesa de Negociações do SUS, criada na segunda quinzena de outubro passado, responsável por elaborar o Projeto de Lei, mobilizou cinco secretários de governo para análise final do documento.

Alexandre Salomão, secretário de Saúde, lembrou que após a instituição da Mesa de Negociação, o PCCR foi todo reformulado, praticamente, para o formato atual. A preocupação era atender dentro da capacidade econômica e financeira de Roraima, que depende quase 75% de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), levando em conta os anseios das categorias de trabalhadores de saúde.

“Esse reconhecimento é um marco histórico para a classe, pois está implícito a valorização do trabalhador, e consequentemente melhoria no serviço prestado à população. Enfim, vamos colocar um ponto final em uma demanda esperada há uma década”, destacou o secretário de Saúde.
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Foto: Eides Antonelli/Secom

Celton Ramos/Sesau
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