A Portaria 104, de 25 de janeiro de 2011, obriga o profissional de saúde sobre a notificação compulsória nos casos de violências de qualquer natureza. Para orientar os profissionais sobre essa exigência, o Núcleo de Controle de doenças e Agravos Não Transmissíveis (NCDants) fará visitas técnicas de mapeamentos em todos os municípios.
Os municípios mapeados até semana passada foram: Bonfim, Caracaraí, Iracema, Cantá, Alto Alegre e Mucajaí. Ficou verificado que grande parte dos visitados possui a mesma problemática: desconhecer a legalidade da Portaria 104, o que ocasiona a subnotificação dos casos.
A equipe técnica do NCDants retoma as visitas na segunda semana de julho, iniciando por toda a região sul do estado. Em seguida, partirá na semana seguinte para Amajari, Pacaraima, e Uiramutã. Ao final, será feito um relatório com informações de cada uma das visitas. O material será apresentado durante um treinamento estadual, previsto para setembro. O núcleo acredita que a falta de treinamento também seja uma das razões da subnotificação.
Segundo Paula de Oliveira, técnica do NCDants, entre os 14 municípios, apenas Pacaraima e São João da Baliza têm mantido uma regularidade em notificar casos confirmados ou suspeitos de violências contra à mulher, criança, adolescente e idoso. “Vale ressaltar que a notificação compulsória não cabe a brigas de galeras, de rua e mesmo entre adultos”, explicou.
A intenção nas visitas é reunir com o gestor da saúde e das unidades, prefeitos, responsáveis por informar no sistema os casos e pela UVE (Unidade de Vigilância Epidemiológica), para sensibilizá-los quanto à notificação compulsória, e realizar treinamentos às equipes de saúde.
Um ponto observado durante as visitas, conforme a técnica é sobre as dificuldades das unidades, descobrir que resistência possa existir em não notificar os casos, e, sobretudo, identificar se na unidade há um fluxo de atendimento as vítimas.
De acordo com Paula, municípios pequenos, em número populacional, preferem não notificar o caso, por acreditar que estariam se envolvendo nos problemas dos outros. A técnica exemplificou um episódio ocorrido no Cantá relatado durante a visita técnica. “Um marido de uma possível vítima de agressão ameaçou o profissional de saúde fisicamente, caso viesse registrar o atendimento de sua esposa como ato de agressão. Ou seja, o medo às vezes evita de fazer o que é certo”, afirmou.
Embora exista resistência de ambos os lados, Paula enfatizou. “A vítima buscou cuidados médicos em uma unidade de saúde deve ser notificado imediatamente. Seja caso confirmado ou suspeito de violência física, sexual, psicológica, moral ou lesão autoprovocada”, disse.
Celton Ramos/Sesau
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