Santas Casas e Hospitais Filantrópicos recebem medidas de apoio do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde anunciou hoje (31), em Brasília, medidas para o fortalecimento da atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento no SUS.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, enfatizou a relevância do setor filantrópico para o Sistema Único de Saúde. “Tenho plena convicção de que não existiria o SUS se não existissem as santas casas no país. Muitas conquistas que obtivemos no sistema, ao longo desses 25 anos, só foram possíveis com a parceria das santas casas e dos hospitais filantrópicos”, declarou.

O presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, participou da solenidade  e destacou a importância das ações anunciadas. “Elas representam não só o equilíbrio financeiro desses estabelecimentos, como também o aumento da oferta de procedimentos oferecidos à população”, disse.

Entre as medidas, estão a concessão de uma moratória de quinze anos para dívidas tributárias e previdenciárias, a criação de uma linha de financiamento para dívidas bancárias e ainda um maior incentivo financeiro em procedimentos complexos, o que representa um incremento de 1,7 bilhão de reais para as entidades em 2014.

SAIBA MAIS

(Informações da Agência Saúde)

FILANTRÓPICOS –Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).

O ministro Alexandre Padilha informou, ainda, que tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, que prevê que recursos de emendas parlamentares possam ser aplicados também em ações de custeio das unidades, ou seja, na manutenção das atividades de rotina dos hospitais. Atualmente, recursos de emendas são aplicados na compra de equipamentos, em reformas e ampliação de instalações.

PROSUS – Com a sanção da lei 12.873, o governo federal cria o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.

Pelo PROSUS, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.

INCENTIVO – As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O Ministério da Saúde elevou de 25% para 50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. O incentivo busca ampliar o atendimento garantindo uma melhor remuneração aos serviços.

Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. São recursos estão vinculados ao cumprimento de metas de atendimento. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.

CERTIFICAÇÃO –Também neste mês, foi sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 12.868 que aperfeiçoa o processo de certificação dos hospitais filantrópicos. O Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde desde 2009 às entidades que comprovam 60% de atendimento ambulatorial ou hospitalar ao SUS. Essa certificação isenta os hospitais de pagarem tributos relativos à seguridade social. A MP 620 prorrogou de três para cinco anos a validade da certificação dessas entidades.

Outra novidade é que para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos últimos três anos – e não apenas a produção do último ano como era feito anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance a média de 60% nos atendimentos em três anos e um mínimo de 50% ao ano. Atualmente, cerca de 1.000 hospitais filantrópicos possuem CEBAS emitidos pelo Ministério da Saúde. A MP também permite a entidades que atuam na promoção da saúde e prevenção nas Redes de Atenção à Saúde solicitarem o CEBAS

 

Unidade da Federação (UF)

Projeção(valor mínimo) de incentivo para 2014 (em R$)

AC

1.571.540,57

AL

15.385.079,86

AM

745.607,76

AP

995.404,22

BA

65.416.104,04

CE

48.779.250,32

DF

1.853.009,32

ES

30.534.938,89

GO

24.315.088,08

MA

4.010.802,67

MG

206.657.030,00

MS

18.086.749,93

MT

18.660.423,08

PA

19.933.746,95

PB

6.771.840,99

PE

40.286.036,90

PI

4.106.793,34

PR

103.378.357,50

RJ

58.776.160,12

RN

12.605.897,01

RO

1.128.273,82

RS

211.188.725,20

SC

89.808.264,56

SE

9.161.071,28

SP

396.094.877,90

TO

1.947.502,40

 

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