Saúde de luto

Governo consegue no Senado evitar que 10% de suas receitas fossem para o setor

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (07), por 71 votos favoráveis e apenas um contrário, o Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos da União, estados e municípios com a saúde. Se por um lado existia uma quase unanimidade sobre a necessidade de regulamentação da matéria, ficou evidente a discordância em relação ao financiamento da saúde. Por 45 votos a 26, o Governo conseguiu derrubar Requerimento de Destaque da oposição e aprovar o Substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE), mantendo a sistemática atual de correção do Orçamento da Saúde. Os estados têm que gastar 12% do que arrecadam com a saúde, os municípios 15% e a União tudo o que foi empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A decisão do plenário foi decepcionante, na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), que contava com a “independência e altivez” dos senadores. Segundo o parlamentar, a “saúde está de luto. O texto aprovado não resolve o problema de financiamento do SUS e as pessoas vão continuar morrendo nas filas dos hospitais sem atendimento”. Para virar Lei, o Projeto só precisa da assinatura da presidente Dilma Rousseff.

A Frente Parlamentar da Saúde e as dezenas de entidades nacionais ligadas ao setor defendiam o texto aprovado em 2008 por unanimidade pelos senadores e que obrigava a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde, hipótese rechaçada pelo palácio do planalto, alegando não existir fonte para tais despesas. O texto original, inclusive, recebeu a chancela da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no último final de semana, em Brasília. No plenário do Senado, a oposição conseguiu aprovar Destaque derrubando artigo que previa a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A base de cálculo dessa nova contribuição já havia sido derrubada na Câmara. A Regulamentação da Emenda Constitucional 29 define o que são ações e serviços de saúde e fecha as brechas que permitem o desvio de recursos do SUS para outros setores. Segundo explicou Darcísio Perondi, acabando com essas “maquiagens” orçamentárias, promovidas por alguns estados, a saúde deve contar com mais R$ 3 bilhões anuais. Mas, na prática, a Regulamentação na forma como foi aprovada, não vai representar nenhum centavo a mais da União para o SUS. Perondi só comemora a derrubada do dispositivo que retirava as verbas do Fundeb (Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação) da base de cálculo a ser aplicada pelos estados. Com isso, R$ 7 bilhões deixarão de ser retirados do orçamento do SUS.

O deputado Darcísio Perondi lamenta que o discurso do Governo não seja o mesmo que vem apresentando na prática. Perondi espera que, em 2012, o Governo encontre alternativas para destinar mais recursos para o SUS e lembra que a própria presidente Dilma Rousseff admitiu o baixo investimento na saúde e que o Brasil precisaria aumentar o seu gasto com saúde, “inexoravelmente”. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também deixou um recado claro em recente Comissão Geral da Câmara ao afirmar que o Brasil precisaria de mais R$ 45 bilhões na saúde, apenas para atingir o mesmo percentual de investimento da Argentina e do Chile, países que sequer possuem sistema universal.

O parlamentar gaúcho lembra também que, no ano passado, o Brasil gastou R$ 635 bilhões para pagamento de juros e amortização da dívida (superávit primário), dez vezes mais que o valor gasto com a saúde. “Dinheiro para a saúde existe. Só depende das escolhas do Governo”, completou Darcísio Perondi, que agradeceu o apoio e a perseverança das entidades nacionais parceiras da Frente Parlamentar, que sempre acreditaram na luta em favor de um SUS com mais acesso a todos.

Blog Deputado Federal Darcísio Perondi

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