1Fernando P. Cupertino de Barros
2Jurandi Frutuoso Silva
Desde os anos 1940, quando o mundo ainda vivia os horrores da Segunda Guerra Mundial, debates no Reino Unido levaram à adoção de uma visão universalista da saúde, onde o Estado passou assumir o papel garantidor do acesso de todos à saúde. Nascia, assim, o Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, em inglês). No Brasil, essa corrente de pensamento produziu a criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que é um sistema público, universal, financiado a partir dos impostos de todos os cidadãos, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, que definiu ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado (art.196 / CF.1988).
Paralelamente à instituição do SUS, o texto constitucional consagrou a livre participação do setor privado na saúde, seja de forma complementar ao setor público na prestação de serviços, com prioridade para as instituições filantrópicas, seja na oferta e administração de planos e seguros de saúde, numa área que se passou a denominar de Saúde Suplementar.
Os sistemas de saúde do mundo, como o nosso, defrontam-se com novos e crescentes desafios, representados, sobretudo, pelo aumento dos custos em decorrência da incorporação de novas tecnologias e do envelhecimento populacional, com consequente carga de doenças crônicas. Portanto, os tempos exigem aprofundamento de reflexões sobre que ações adotar no presente, de modo a garantir o futuro desses sistemas e do trabalho que prestam na garantia da saúde dos cidadãos. Evidentemente que, no caso do Brasil, isso não poderá significar antagonismo com o disposto em nossa Carta Magna. Podemos e devemos aperfeiçoar o sistema público de saúde de modo a torná-lo sustentável do ponto de vista de seu financiamento e de sua gestão; a garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitem, sem discriminações de ordem econômica ou social. Reconhecemos a necessidade de adequações, mas não abriremos mão de seus princípios fundantes.
O fato de estarmos celebrando, em 2018, os 30 anos de criação do SUS, reforçam ainda mais a pertinência e a oportunidade de tais reflexões, haja vista que estamos em pleno processo sucessório nacional e precisamos oferecer elementos para o debate. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS promoveu, em Brasília, nos dias 24 e 25 deste mês de abril, um seminário internacional, com representantes do Reino Unido, Canadá, Costa Rica e Portugal, além de expoentes do pensamento sanitário brasileiro. O objetivo foi, justamente, debater caminhos, estratégias e ações que permitam o aprimoramento dos sistemas de saúde, a partir do reconhecimento do caráter basilar de seus princípios, dentre os quais a universalidade, a integralidade e a participação social.
Em suma, não podemos admitir que, em nome de razões menores, direitos de cidadania sejam ignorados. Não podemos nos ver divididos em cidadãos de primeira e de segunda classe. Atribui-se a Lord Beveridge, um dos idealizadores do NHS britânico, a frase que continua, mais que nunca, extremamente atual: “sistemas de saúde para pobres são sistemas pobres”.
1Fernando P. Cupertino de Barros – médico, Mestre (ISC-UFBA) e Doutor em Saúde Coletiva (UnB). Secretário de Saúde de Goiás (1999 a 2006) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás; ex-presidente e atual assessor para assuntos internacionais do Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
2Jurandi Frutuoso Silva – médico, Mestre em Saúde Coletiva (UnB); Secretário de Saúde do Ceará (2003 a 2006); ex-presidente e, desde 2007, secretário executivo do Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde.