Saúde sob o olhar clínico da Justiça

Revista do CFM aborda a judicialização.

A falta de infraestrutura nos hospitais públicos e a deficiente oferta de tratamentos e medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) abrem caminho para um fenômeno que cresce a cada ano no Brasil: a judicialização da saúde. Em média, 12 mil novas ações judiciais são movidas anualmente contra o Governo Federal, sem considerar processos que envolvem gestores estaduais e municipais. Nesse contexto repleto de polêmicas, médicos precisam saber lidar com os conflitos de interesse e, principalmente, cumprir seu papel ético de guardar absoluto respeito pela vida humana.

Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Wilson Duarte Alecrim, os gestores de saúde enfrentam muitos outros desafios no cumprimento das ordens judiciais.

 

Para ele, a aquisição de um medicamento sem registro na Anvisa, por exemplo, não pode ser alvo de processo licitatório, o que faz com que os secretários de saúde estejam sujeitos às penalidades impostas pelo judiciário e pelos órgãos de controle de contas. “Além dos bloqueios de verbas públicas, aplicação de multas à pessoa física do gestor, determinação de prisão, apresentam-se ainda os desafi os de manter planejamento e execução adequados aos instrumentos legais, de justifi car junto aos serviços de saúde, seus profi ssionais e pacientes já cadastrados essa inserção de demandas”.

 

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