Secretaria de Atenção à Saúde abre consulta pública sobre doenças raras no âmbito do SUS

A Secretaria de Atenção à Saúde publicou no Diário Oficial de hoje (11), como forma de Consulta Pública n. 7, os textos: “Normas para Habilitação de Serviços de Atenção Especializada e Centros de Referência em Doenças Raras no Sistema Único de Saúde” e “Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.

A contar da data de hoje, os interessados em colaborar terão o prazo de 30 dias para enviar as suas contribuições que deverão ser fundamentadas com material científico bibliográfico.

Os textos estão disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos http://www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas e as contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico: doenças.raras@saude.gov.br. No título da mensagem deve conter o número e o nome da Consulta.

A avaliação das propostas enviadas será feita pelo Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS), bem como a elaboração da versão final consolidada das “Normas para Habilitação de Serviços de Atenção Especializada e Centros de Referência em Doenças Raras no Sistema Único de Saúde” e das “Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, para fins de posterior aprovação e publicação de portaria específica, com vigência em todo o território nacional.

Consultas públicas são um mecanismo utilizado pelo Ministério da Saúde para colher contribuições tanto de setores especializados, quanto da sociedade em geral sobre as políticas e instrumentos legais que irão orientar as diversas no campo da saúde no país e permitem que os cidadãos participem e contribuam na construção do sistema de saúde brasileiro.

A consulta pública em questão pode ser acessa por meio do CONASS Informa n. 6. Clique aqui e confira o texto na íntegra.

 

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