O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Jurandi Frutuoso, disse há pouco que uma das principais conquistas do movimento “Saúde +10” é o fato de que atualmente ninguém no Brasil contesta a afirmação de que a saúde é subfinanciada. O secretário participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública.
“A própria presidente Dilma Rousseff, em cadeia nacional, em 2011, afirmou que, para o País se colocar no mesmo patamar de outros países, inclusive da América do Sul, como a Argentina, em termos de saúde, seria preciso no mínimo mais R$ 40 bilhões para o setor”, declarou.
Frutuoso também destacou que hoje todos os estados e municípios já investem mais em saúde publica do que o mínimo previsto pela Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 – 12% para municípios e 15 % para estados.
Ele ainda comparou os percentuais de receita corrente bruta, receita corrente líquida e do PIB no setor de saúde. “Em 2000, eram destinados 8,06% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Já em 2011, os investimentos somaram apenas 7,06% da mesma receita”, disse ele, citando nota técnica da Câmara. “No caso do PIB, saímos de 1,73% em investimento em saúde em 2000, para 1,75% em 2011. Ou seja, a situação de ontem é igual a de hoje”, completou.
Urgência
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, também cobrou urgência na análise do Projeto de Lei Complementar 321/13. Segundo ela, os representantes do movimento vão continuar vigilantes e anunciou uma manifestação em Brasília no 30 de outubro, com a participação de cerca de 5 mil pessoas.
A proposta, assinada por quase 2 milhões de brasileiros, exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. Mais cedo, o coordenador do movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, também defendeu a análise pelo Congresso, em regime de urgência.
Edição – Natalia Doederlein