Os Secretários de Saúde dos Estados do Nordeste discutiram na última sexta feira (12), em Fortaleza(Ce), a situação da seca no Nordeste e as repercussões para o setor saúde, além da judicialização e a indústria farmacêutica.
Ao final da reunião, foi escrito uma minuta de um documento que foi chamado como Carta do Nordeste, constando todos os pleitos discutidos pelos representantes dos estados, que será entregue no próximo dia 24, ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha e a Presidente Dilma Rousseff.
Através do documento, os secretários de Saúde vão cobrar do Ministério da Saúde o aumento de 12% no valor dos tetos financeiros estaduais, para recomposição dos orçamentos da saúde, impactados pela redução do Produto Interno Bruto (PIB) da região, em consequência da seca que entra no terceiro ano em 2013.
O aumento do teto financeiro pleiteado pelos secretários representará, em média, um incremento de R$ 10 milhões mensais nos orçamentos da saúde dos nove estados do Nordeste, que servirão para o financiamento de novas ações assumidas pelas secretarias estaduais para enfrentar os efeitos da seca na saúde da população.
Propostas da Carta do Nordeste
-Universalização da água em quantidade e qualidade para consumo humano de todas as famílias do Nordeste.
– Implantação de tecnologias diversificadas e apropriadas de captação e tratamento de água, assegurando o controle social na gestão e manejo de fontes de distribuição.
– Assegurar que todas as escolas e unidades de saúde tenham oferta permanente em quantidade suficiente de água tratada.
– Garantir o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e que seja normatizado junto ao setor bancário para agilizar a liberação de recursos nos períodos de seca no Nordeste.
– Garantir a aquisição de Estação de Tratamento Móvel para tratamento de água bruta a ser destinada ao consumo humano, particularmente ofertada por carro pipa.
– Garantia de eficiência, efetividade e comprovação dos controles de carros pipas contratados pela Defesa Civil.
– Criar condições técnicas e financeira para ações de Vigilância Ambiental da qualidade da água ofertada para consumo humano.
– Garantia de financiamento para a gestão e controle da água distribuída coletivamente por programas federais e estaduais de governo.
– Garantir assistência técnica e financeira para o fomento de alternativas agroecológicas de produção de alimentos e forragem adaptadas à escassez de água.
– Implantar programa emergencial de suplementação alimentar para gestantes, nutrizes e crianças até dois anos de idade, assegurando um processo de educação alimentar.
– Desenvolver estudos em epidemiologia de desastres a fim de identificar repercussões na carga de doenças e nos custos adicionais para a saúde no Nordeste.
– Ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família (PSF) nos municípios atingidos pela seca, visando proteger crianças e adolescentes dos efeitos e riscos dos desastres naturais e favorecer ações educativas de convivência com o semi-árido.
– Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial visando o acolhimento dos sertanejos afetados e em sofrimento por desastres naturais.
– Ampliar e fortalecer o Programa de Saúde-Escola nos municípios atingidos pela seca, visando proteger crianças e adolescentes dos efeitos dos desastres naturais.
-Fortalecer a Atenção Básica de saúde, ampliando recursos para as Equipes de Saúde da Família e a qualificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
-Assegurar financiamento diferenciado para o Nordeste do Piso da Atenção Básica (PAB fixo) e Teto da Vigilância em Saúde, visando reduzir os impactos na saúde coletiva da população exposta à seca e os efeitos de uma maior carga de doença.
– Aumentar em 12% o teto financeiro dos estados do Nordeste.
Kelly Barros – Subcoordenadora da Assessoria de Comunicação – ASCOM
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