Segurança do Paciente

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS institui a Câmara Técnica de Segurança do Paciente (CTQSP) com o objetivo de fomentar as Secretarias Estaduais da Saúde (SES) na implantação/implementação e aperfeiçoamento das práticas de segurança do paciente, a partir de estratégias para a redução ao mínimo dos riscos e danos desnecessários associados ao cuidado em saúde, da identificação de situações de risco, bem como da descrição de ações de prevenção e mitigação de incidentes envolvendo o pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Tendo como responsável técnica a assessora Carla Ulhoa André que irá contribuir com a SES na implantação/implementação e aperfeiçoamento das práticas de segurança do paciente juntamente com os representantes nomeados pelos secretários estaduais de Saúde. Para isso, com objetivo de apoio a Câmara Técnica – CT, o CONASS cria esse espaço para contribuir com informações, discussões técnicas que servem como subsídios para as SES sobre o tema Segurança do Paciente.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 2009, um relatório divulgado pelo Instituto de Medicina dos Estados Unidos (Errar é humano: construindo um sistema de saúde mais seguro) analisou prontuários de 30.121 internações (6,5% dos quais provocaram disfunções permanente e 13,6% envolveram a morte do paciente). Com base nestes resultados, estimou-se que os danos haviam contribuído para as ocorrência de 180.000 óbitos por ano naquele pais. Após a publicação desse relatório, tornou-se urgente a redução de eventos adversos em todo o mundo. Em se tratando da assistência a saúde nos hospitais brasileiros, acredita-se que os erros e suas consequências são consideravelmente maiores, devido a vários quesitos. Tal lacuna pode ser constatada no processo assistencial, em que merece destaque a ocorrência crescente de Eventos Adversos (EAs), ou seja, de danos não intencional que resultam na incapacidade temporária ou permanente e/ou prolongamento do tempo de permanência do paciente na instituição, ou morte, como consequência de um cuidado de saúde prestado. Quando se considera o aspecto da segurança nas organizações de saúde, a partir de uma visão gerencial, nota-se que são formadas por duas partes indissociáveis: de um lado, a gestão de negocio; do outro lado, a gestão da assistência. Pelas peculiaridades desse macrossistema, os gestores necessitam de uma habilidade excepcional para harmonizar interesses e vontades entre os que atuam em cada um dessas partes, as quais inesgotavelmente precisam operar de forma simultânea e interativa, para alcançar os melhores resultados.

O QUE É SEGURANÇA DO PACIENTE?

São todos os estudos e práticas para a diminuição ou eliminação de riscos na assistência em saúde que podem causar danos ao paciente. A Segurança do Paciente envolve ações promovidas pelas instituições de saúde e ensino para reduzir a um mínimo aceitável, o risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. No Brasil, as metas para a segurança do paciente são baseadas nas metas internacionais da OMS. As ações que tratam sob a segurança do paciente estão sob a responsabilidade da SAS/MS e são coordenadas pelo Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).

Sabendo da importância do tema, o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente. A ANVISA institui as ações para Segurança do Paciente, conforme RDC nº 36/2013 com objetivo de prevenir e reduzir a incidência de eventos que gerem danos ao paciente, adotando como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial da Saúde. Estas metas estão trazidas nos 6 Protocolos de Segurança do Paciente publicados nas portarias GM/MS 1377/2013 e GM/MS 2.095/2013.

Considerando que no processo de atendimento à saúde o risco do paciente sofrer danos é maior quando os processos organizacionais não são planejados ou são planejados de forma inadequada, o CONASS considera importante o desvelamento e a divulgação de informações que contribuam para a prevenção de danos ao paciente, principalmente quando se refere ao processo de implantação de estratégias voltadas à segurança nas SES.

LINKS E DOCUMENTOS

Portarias, Notas Técnicas e Resoluções

Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (ANVISA)

Protocolos contidos em Portarias 2095 e 1377

Modelos de Documentos

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