O Senado Federal regulamentou, agora há pouco, a Emenda Constitucional n. 29. Com 70 votos contra 1, os senadores aprovaram o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a emenda. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 121/2007 – Complementar, que define os valores a serem investidos no setor de saúde.
O substitutivo mantém a fórmula atual, segundo a qual a União deve investir o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos, o que significa que não haverá acréscimo de dinheiro novo para a saúde, já que a vinculação de 10% das receitas de âmbito federal ao setor e a criação da Constribuição Social para a Saúde foram derrubadas.
A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Foto: Agência Senado
Com informações da Agência Senado