Na última quinta-feira, 22, técnicos da SES/TO visitaram a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, o objetivo foi conhecer a experiência baiana na implantação da Câmara de Conciliação da Saúde, iniciativa que visa conter o fenômeno da Judicialização a partir da solução extrajudicial dos conflitos envolvendo saúde pública.
O modelo adotado pela Bahia vem obtendo êxito, tendo apresentado um índice de 84% de efetividade na resolução dos conflitos. Além da redução da judicialização, ou seja, a resolução da demanda administrativamente, também é objetivo da Câmara de Conciliação da Saúde a diminuição da quantidade de bloqueios judiciais e o esclarecimento acerca da divisão das responsabilidades entre os entes federativos que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Câmara de Conciliação de Saúde baiana é resultado de um esforço institucional conjunto, amparada pela Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que traça diretrizes no sentido de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
Para o Superintendente Jurídico da SES/TO, Marcus Senna, que esteve presente na visita, “a cooperação técnica entre Estados, fortalecida e estimulada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), é fundamental para o enfrentamento conjunto de problemas complexos da Saúde através do compartilhamento de iniciativas e que vem obtendo bons resultados”.
O superintendente afirmou ainda que conheceu experiências de outros Estados para subsidiar o gestor da Pasta, Dr. Edgar Tollini, na implantação de um modelo de solução alternativa de litígios no Tocantins. “Queremos garantir a efetividade do acesso e da assistência ao usuário do SUS, solucionando eventuais controvérsias ainda na esfera administrativa, com mais agilidade, ressaltou”.
“Sabemos que a lógica do tempo de duração de um processo judicial não é a lógica daquele que está necessitando da Saúde Pública para a sua recuperação, por mais rápido que possa ser o provimento judicial. É interesse e obrigação do Governo do Estado à disponibilização de meios para agilizar a atenção ao usuário e a busca de soluções é uma determinação que devemos seguir”, finalizou Senna.
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Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins