Sesap atua na vigilância da qualidade da água

Kelly Barros – SES/RN

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA, integra o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA). O programa é coordenado, no âmbito federal, pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM).

A partir do ano de 2005 as ações do VIGIAGUA foram descentralizadas e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) passou a realizar uma série de capacitações para os técnicos de referências regionais e municipais. As ações do VIGIAGUA são norteadas pela portaria 2914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

“O VIGIAGUA tem o objetivo de garantir o acesso da população à água com qualidade e prevenir as doenças transmitidas pela água fora dos padrões de potabilidade”, explica Iraci Nestor, Subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap.

Atualmente, o VIGIAGUA-RN está realizando ações como elaboração e distribuição para os técnicos das regionais e dos municípios de um manual técnico para orientação das ações do programa, assessoria técnica para técnicos municipais e regionais, levantamento e atualização dos cadastros de todos os sistemas de abastecimento de água do estado e análise das informações do Sistema de Informação SISAGUA para diagnosticar possíveis inconsistências nas informações.

Entre as atribuições do Programa está a promoção e acompanhamento da vigilância da qualidade da água, em articulação com os municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água. Em 2012 todos os municípios do estado já haviam sidos convocados para a participação no curso de capacitação para atuação no programa, sendo que 22 prefeituras realizaram ações satisfatórias de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

A operacionalização do VIGIAGUA a nível municipal deve contemplar:
•         Cadastro e inspeção das formas de abastecimento de água existentes no município, assim como, a coleta de água dessas formas para análise dos parâmetros de potabilidade;
•         Recebimento periódico dos Relatórios de Controle da Qualidade da Água enviados pelos responsáveis pelo abastecimento coletivo da água;
•         Alimentação do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água – SISAGUA, e análise desses dados em conjunto com dados epidemiológicos das doenças de veiculação hídrica e com demais dados de Vigilância em Saúde;
•         Notificação e cobrança de providências, por parte dos responsáveis pelos sistemas de abastecimento e soluções alternativas, relativas a quaisquer não conformidades detectadas nos relatórios de controle, vigilância e inspeção;
•         Implementação das ações de competência do setor saúde, descritas no Decreto nº 5.440/2005, que dispõe sobre os mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água.  

Redação ASCOM (84)- 3232-2618/3232-2630
Site:www.saude.rn.gov.br
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Imagem: Internet

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