O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

O Conass foi criado no dia 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, que se pauta pelos princípios do direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde à época liderados pelo médico Adib Jatene, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender a recomendação de Alma Ata cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”.

Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

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ACESSE AQUI O MAPA ESTRATÉGICO DO CONASS.

 


Missão

Articular, representar e apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde, no âmbito do SUS, promover a disseminação da informação, produção e difusão do conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências.

Visão

Em 2030 ser reconhecido como principal referência técnica e política do conjunto das Secretarias Estaduais de Saúde e por sua capacidade de inovação nas políticas públicas perante as instâncias do sistema de saúde e a sociedade.

Valores

Ética, Transparência, Compromisso Social, Liderança, Eficiência, Inovação, Cooperação, Democracia.

 


DIRETORIA DO CONASS PARA A GESTÃO 2019/2020

Presidente

ALBERTO BELTRAME (SES/PA)

 

Vice-presidentes

Região Centro-Oeste: GERALDO RESENDE PEREIRA (SES/MS)

Região Nordeste: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA (SES/MA)

Região Norte: FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO (SES/RO)

Região Sudeste: NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR (SES/ES)

Região Sul: BETO PRETO (SES/PR)

 

Comissão Fiscal – Titulares

FLORENTINO ALVES VERAS NETO (SES/PI)
HELTON DE SOUZA ZEFERINO (SES/SC)
VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (SES/SE)

 

Comissão Fiscal – Suplentes

CECÍLIA SMITH LOREZOM (SES/RR)
LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI (SES/TO)
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO (SES/PE)

 

Representante do CONASS na Hemobrás

LEONARDO MOURA VILELA

 

Representante do CONASS na Agência Nacional de Saúde Suplementar

EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (SES/RJ) (titular)

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR (SES/GO) (suplente)

 

Representantes do CONASS no Conselho Consultivo da ANVISA

OSNEI OKUMOTO (SES/DF) (titular)

JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA (SES/SP) (suplente)

Secretário Executivo

JURANDI FRUTUOSO SILVA


 

Trajetória

O Conass participa diretamente da discussão, criação e implementação das políticas públicas de saúde, desde o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 até a sua regulamentação em 1990 com a publicação da Lei Orgânica n. 8080/90, década em que consolidou-se como representante da gestão estadual do SUS quando, com a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 1991, passou a representar formalmente os interesses dos secretários estaduais de saúde no fórum destinado à tomada de decisão em conjunto com União e municípios, colocando em prática a descentralização político-administrativa do SUS, prevista na referida lei.

Seu primeiro eixo de atuação consiste na representação política dos secretários, tendo participado também ativamente e de maneira fundamental na formulação das Normas Operacionais Básicas (NOBs) n. 91, 93 e 96.

Nos anos 2000 participou da publicação de Normas Operacionais da Assistência à Saúde n. 01 e 02 (Noas), do Pacto pela Saúde em 2006 que atendeu a uma reivindicação antiga do Conselho pela revisão do processo administrativo do SUS.

Em 2011 um fato importante marcou a história do Conselho: a sua institucionalização com a publicação da Lei n. 12.466, que reconheceu legalmente o Conass como entidade representativa dos Entes Estaduais nas instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde.

O segundo eixo de atuação do Conass consiste no apoio técnico aos secretários estaduais de saúde e às suas secretarias. Para isso investe em seu corpo técnico a fim de qualificar a sua assessoria com técnicos experientes que capacitem as Secretarias Estaduais de Saúde por meio de seus programas, câmaras técnicas e parcerias.

Ao longo dos anos, estabeleceu-se como um ator estratégico na formulação, pactuação e implementação das políticas públicas brasileiras. Sua articulação junto a gestores, instituições de pesquisa, universidades etc., e suas parcerias nacionais e internacionais evidenciam a sua importância na contribuição por uma saúde pública de qualidade.

Para atender as necessidades das SES, o Conass possui 13 Câmaras Técnicas que atuam com o objetivo de fortalecer o corpo técnico da instituição e respaldar as decisões políticas de seus membros. São elas:

Também teve uma atuação incisiva na busca por um financiamento adequado para o SUS, tendo participado na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29; no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde +10 – que tentou assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública brasileira e, mais recentemente, atuou contra a PEC n. 55 que congelou gastos sociais por 20 anos e foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em 2016, transformando-se na EC n. 95/16.

Em 2011, ciente da necessidade de se fortalecer a instituição e rever sua metodologia de trabalho, foi realizado o primeiro Planejamento Estratégico do CONASS onde foram definidos a missão da instituição e também a sua visão de futuro, atualizadas recentemente em 2016.

 

Relações Internacionais

Por meio da sua assessoria para Relações Internacionais o Conass também promove o debate com outros países sobre os êxitos alcançados pelo SUS com o objetivo de intercambiar experiências sobre sistemas universais de saúde.

Sendo assim mantém diversas parcerias internacionais para o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação interinstitucional nacionais e internacionais.

Entre os parceiros internacionais estão a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Universidade de Montreal, a Escola Nacional de Administração Pública do Quebec, a Conferência Luso-Francófona da Saúde (Colufras), o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT) e a Universidade de Toronto.

O Conass integra, ainda a CPLP e participa do Observatório Ibero-Americano de políticas e sistemas de saúde e recentemente se associou à Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde (Alass), uma rede ativa de cientistas (professores e pesquisadores) e profissionais (gestores, planejadores, formuladores de políticas) da área da saúde, interessados em refletir e contribuir para a resolução de inúmeros problemas nos sistemas de saúde dos países de cultura latina.

 

Biblioteca Digital do Conass

O acervo bibliográfico do Conass é composto por meio de coleções com informações técnicas, cadernos documentais, livros e revistas que oferecem regularmente aos gestores, equipes técnicas, profissionais de saúde e estudantes vasto material de leitura abordando as principais mudanças que ocorrem na gestão do SUS, cumprindo a sua missão de disseminação, produção e difusão de conhecimento. A revista Consensus é um dos principais veículos de comunicação social do Conass.

 

Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS

O Guia foi desenvolvido com o objetivo facilitar o acesso a um conjunto de informações importantes para a atuação dos gestores públicos, como por exemplo as suas atribuições e responsabilidades. Divide-se em seis eixos: Gestão Pública; Administração Pública; Planejamento e Ciclo Orçamentário; Gestão Financeira; Regulação e Informações para a Gestão do SUS. Vale ressaltar que o conteúdo do Guia é constantemente atualizado com a introdução de novos conteúdos relacionados aos eixos que o compõem.

 

Portal do Conass – interativo e ligado às redes sociais, o portal do Conass é um espaço destinado à publicação de conteúdo relevantes a respeito da saúde pública brasileira e da atuação das Secretarias Estaduais de Saúde no SUS:

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