CD 39 – Contribuições para a Avaliação da Efetividade da Planificação da Atenção à Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) vem, desde 2004, apoiando o corpo técnico e gerencial das secretarias estaduais e municipais de saúde no aprimoramento de habilidades técnicas e de tomadas de decisão relacionadas à organização dos processos de trabalho no âmbito das Redes de Atenção à Saúde (RAS), considerando a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2011, por meio do Conass Documenta nº 23, divulgou a proposta de Planificação da Atenção Primária à Saúde nos Estados, apresentando as estratégias metodológicas e operacionais da intervenção que foi aperfeiçoada ao longo do tempo e operacionalizada por meio de oficinas, tutorias e estratégias de capacitação, em consonância com o aprendizado decorrente das experiências locorregionais.
Nesse sentido, em 2018, o Conass Documenta nº 31 apresenta a estratégia: Planificação da Atenção à Saúde: um instrumento de gestão e organização da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada nas redes de atenção à saúde, com a finalidade de divulgar e colocar em debate as experiências acumuladas, contribuindo, ainda, para o fomento à sua expansão.
Em 2020, o Conass Documenta nº 36: Estudos sobre a Planificação da Atenção à Saúde no Brasil 2008 a 2019: uma revisão de escopo, sistematiza a literatura produzida no período, considerando artigos científicos, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso e experiências exitosas, que possuíam descritores relacionados à Planificação da Atenção à Saúde (PAS). Na medida em que sintetiza os achados principais, as potencialidades, as limitações/fragilidades, as lições aprendidas e os desafios discutidos em cada trabalho publicado, contribui, portanto, para o aperfeiçoamento da estratégia.
O tempo de implantação, a evolução da estratégia e os estudos desenvolvidos, são fatores que estimularam o CONASS a buscar identificar novas evidências sobre os efeitos da PAS e sua contribuição à qualificação das habilidades e atitudes dos profissionais nos processos de trabalho e na tomada de decisão dos gestores, para uma adequada organização das RAS e efetividade do processo de regionalização.
Assim, é elaborado, em 2020, o projeto de pesquisa: Efetividade da Estratégia de Planificação da Atenção à Saúde em Cinco Regiões de Saúde no Brasil – Pesquisa EfetivaPAS, coordenada pelo Grupo de Estudos de Gestão e Avaliação em Saúde do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira – IMIP, e que tem como objetivo avaliar a efetividade da estratégia PAS em regiões de saúde dos estados de Rondônia, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Integrando a pesquisa, será produzida uma série de três volumes do Conass Documenta que apresentará as bases teórico-metodológicas da Pesquisa EfetivaPAS.
Este Conass Documenta nº 39: Contribuições para a Avaliação da Efetividade da estratégia de Planificação da Atenção à Saúde, constitui-se no primeiro volume da série e traz aos profissionais, gestores, pesquisadores e docentes integrantes do SUS uma breve, porém, consistente revisão e atualização sobre: implementação de políticas públicas; avaliação de efetividade com foco na coordenação de cuidados entre níveis de atenção; características das regiões de saúde no Brasil; força de trabalho em saúde e a evolução da COVID-19 nos estados selecionados para a Pesquisa EfetivaPAS

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